Auditoria avaliou que o programa teve impactos positivos, mas que ausência de dados padronizados dificultam sua eficiência
O TCU (Tribunal de Contas da União) apresentou nesta 4ª feira (19.mar.2025) uma auditoria em que identificou erros ou omissões em 76% dos registros de obras do Proinfância (Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil). O levantamento da Corte de Contas levou em conta um total de 5.021 unidades escolares.
Segundo o TCU, as bases de dados do governo federal apresentam erros como o endereço das escolas, sendo que em alguns casos as informações convergem para um município diferente daquele que solicitou a obra e alguns dados geográficos chegam a indicar que unidades de educação básica estão fora do território brasileiro. Eis a íntegra do acórdão (PDF – 1 MB).
O processo de relatoria do ministro Bruno Dantas analisou a efetividade do Proinfância no período de 2008 a 2023. Dantas concluiu que “há baixa confiabilidade e inexistência de dados” em bases do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), do Ministério da Educação e do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).
A auditoria também identificou que cerca de 28% dos municípios que dizem ter filas de espera não dão publicidade à existência das mesmas e que é difícil identificar quantas crianças aguardam as vagas.
Além disso, 18% dos municípios brasileiros que têm fila de espera não têm plano de expansão de vagas em creches e municípios. Todos apontaram dificuldades em realizar ações de expansão. Dos municípios analisados, 7% não registram a existência de fila de espera.
Apesar dos problemas relativos às bases de dados para verificar a eficiência do programa, a área técnica da Corte de Contas avaliou que o Proinfância tem apresentado um impacto positivo na expansão de matrículas e na melhoria de desempenho de indicadores de qualidade da educação infantil.
Em seu voto, Dantas recomendou que o Ministério da Educação ofereça aos municípios um sistema eletrônico padronizado de gestão de acesso às creches, com integração com sistemas já utilizados nos municípios.
Dessa forma, o ministério poderá ter acesso a informações em tempo real de dados sobre a demanda por vagas em creches. Por se tratar de uma recomendação, não há um prazo ou obrigação para o Ministério da Educação adotar essa prática.
