Corte avaliará repactuação dos contratos da EFVM e da EFC, renovados antecipadamente no governo Bolsonaro
O TCU (Tribunal de Contas da União) abriu um processo para analisar a repactuação das concessões ferroviárias da Vale. O presidente da Corte, ministro Vital do Rêgo, assinou nesta 4ª feira (19.mar.2025) o termo de admissibilidade do pedido formulado pelo Ministério dos Transportes.
A solicitação trata da alteração dos contratos de concessão da EFVM (Estrada de Ferro Vitória-Minas) e da EFC (Estrada de Ferro Carajás). As duas ferrovias tiveram seus contratos renovados antecipadamente por mais 30 anos durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contestou os termos do acordo e abriu uma renegociação com a mineradora, concluída em dezembro de 2024.
Com isso, a empresa aceitou assumir novos compromissos de investimento e pagar valores adicionais em outorga à União.
Com a admissibilidade do pedido, uma Comissão de Solução Consensual será formada sob a coordenação da SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do TCU). O grupo contará com equipes técnicas do tribunal, além de representantes do Ministério dos Transportes, da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e da Vale.
A reunião que oficializou a aprovação do pedido contou com a presença do ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), do secretário nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Ribeiro, do diretor-presidente da Infra S.A., Jorge Bastos, do presidente do Conselho de Administração da Vale, Daniel Stieler, e de outros executivos da mineradora.
ALTERAÇÕES E PRAZOS
A renegociação envolve questões como:
- Compensações financeiras;
- Minimização de conflitos urbanos;
- Substituição de obras;
- Pagamentos antecipados;
- Revisão da metodologia do ISF (Índice de Saturação Ferroviária); e
- Análise do projeto da FICO (Ferrovia de Integração Centro-Oeste).
A comissão terá 90 dias para desenvolver uma solução. Caso haja proposta, será aberto um prazo de 15 dias para manifestação do Ministério Público junto ao TCU. Em seguida, o ministro-relator terá 30 dias para levar a solução ao plenário.
Segundo Vital do Rêgo, a iniciativa visa “destravar obstáculos para o desenvolvimento do país”.
“No momento em que estamos avançando cada vez mais com a tese do consensualismo na administração pública, principalmente em áreas que possam diminuir a litigância, assinamos a proposta de conciliação da Vale, uma das maiores empresas do Brasil”, afirmou.
