Projeto aprovado nesta 4ª feira (19.mar.2025) adiciona 50% à pena de reclusão; vai à sanção
O Senado aprovou nesta 4ª feira (19.mar.2025) o aumento da pena para violência contra mulheres com uso de inteligência artificial ou que altere imagem ou som da vítima –o chamado deep fake. Vai à sanção. Leia a íntegra (PDF – 35 kb).
Atualmente, o Código Penal determina reclusão de 6 meses a 2 anos para quem causar dano emocional à mulher por ameaças, constrangimento e humilhação, entre outros. O projeto determina que a pena será aumentada pela metade, caso seja usado deep fake ou inteligência artificial. Ou seja, a pena pode chegar a 3 anos de reclusão (admite regime fechado, semi-aberto e aberto).
O texto é de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e foi relatado no Senado por Daniella Ribeiro (sem partido-PB).
“A utilização de deepfakes envolvendo mulheres reais tem gerado preocupações, com destaque para seu uso na promoção de violência psicológica, o que inclui a divulgação de conteúdos pornográficos falsos simulando nudez, bem como seu uso para ameaçar, constranger, humilhar e chantagear”, afirmou a senadora, em seu relatório.
A aprovação foi elogiada por senadores governistas e de oposição.
“96% das deep fakes têm vítima mulher […] Ter a imagem manipulada na rede social atinge o emocional da mulher. Mas precisamos de fiscalização, para a lei não ser letra morta”, disse Eliziane Gama (PSD-MA).
Damares Alves (Republicanos-DF) também elogiou o projeto e falou que as mudanças precisarão ser debatidas com as grandes empresas de tecnologia.
“Vamos ter que sentar com as plataformas, com as big techs, com o Ministério da Justiça e a Secretária de Segurança e fazer o devido enfrentamento”, disse Damares.
