Colegiados são instalados nesta 4ª feira (19.mar), em contexto de embates protagonizados pelo PL
As 30 comissões permanentes da Câmara dos Deputados são instaladas nesta 4ª feira (19.mar.2025). Depois de impasses protagonizados pelo PL, a distribuição dos colegiados entre os partidos foi definida na véspera e os nomes indicados ao longo do dia de instalação.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) ficou com o União Brasil, como era esperado desde o acordo firmado na gestão do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), em 2023. Ela será comandada por Paulo Azi (BA).
O combinado era que o colegiado seria presidido por um partido diferente a cada ano. Em 2023, a vez foi do PT, em 2024 do PL e, em 2025, seria a vez do União Brasil.
Mas o partido resistia porque tentava conseguir a relatoria do Orçamento, disposto a ceder a CCJ para isso. Como a presidência da CMO (Comissão Mista de Orçamento) ficou com o partido no Senado, a relatoria foi dada ao MDB.
O relator do Orçamento de 2026 será o líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), próximo do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e que cultiva boa relação com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
EMBATES
Motta reuniu os líderes partidários em 3 momentos do dia de 3ª feira (18.mar), de manhã, à tarde e à noite, para distribuir as comissões. O resultado agradou governistas e oposicionistas.
O PL conseguiu ficar com a CREDN (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional), com o deputado Filipe Barros (PR), respaldado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), depois que Eduardo Bolsonaro (SP) pediu licença do cargo para continuar nos Estados Unidos.
Eduardo queria comandar a comissão, mas enfrentava resistência do PT. O partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) temia que o filho de Bolsonaro presidisse o colegiado por sua atuação nos EUA a favor do projeto de lei que pode impedir a entrada do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes no país norte-americano.
Filipe Barros, no entanto, disse que falará com Eduardo pelo menos uma vez por semana e o contato com o filho de Bolsonaro será pleno. A ideia, segundo ele, é dar “total respaldo” a Eduardo nos Estados Unidos.
Barros disse que dará “subsídio institucional” ao deputado licenciado. “Se ele for fazer uma reunião com alguma autoridade do governo americano, a CREDN pode fazer uma missão oficial para acompanhá-lo. Se o Eduardo for estabelecer um diálogo com os partidos de direita da Europa, principalmente da Espanha e de Portugal, a comissão pode fazer uma missão oficial para ir junto, dando a institucionalidade a essa reunião”, afirmou.
Apesar disso, Barros afirmou que pretende manter diálogo com governistas. O deputado disse que conversou com integrantes da gestão petista na manhã desta 4ª feira (19.mar). “Serei um magistrado dos interesses do governo, da oposição e dos demais membros”, afirmou.
O PL também terá o controle da Comissão de Saúde, com a maior quantidade de verba a ser distribuída por meio de emendas. O colegiado foi pleiteado depois de uma orientação do presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, conforme antecipado pelo Poder360.
RACHA
A definição da Comissão de Segurança Pública provocou racha no PL. O deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) foi o escolhido e contava com um acordo feito em 2023 com o ex-líder do partido na Câmara Altineu Côrtes (PL-RJ).
Na época, Bilynskyj abriu mão de se candidatar à presidência da comissão em 2024 e cedeu para Alberto Fraga (PL-DF). O acordo era de que abriria mão com o compromisso de ser indicado pelo partido para o cargo em 2025.
Por outro lado, Coronel Meira (PL-PE) pavimentou sua candidatura à presidência da comissão e chegou a conquistar votos entre os titulares. A análise interna do PL era de que se os 2 disputassem no voto, Meira venceria com folga.
O perfil mais “radical” de Bilynskyj, segundo o Poder360 apurou, tornaria mais difícil sua vitória em uma disputa de votos com Meira.
Durante a reunião para eleição e instalação da comissão, o líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e o líder da Oposição, Coronel Zucco (PL-RS), se reuniram com Meira e Bilynskyj em busca de um acordo.
Sóstenes teria ficado ciente do acordo feito entre Bilynskyj e Altineu na própria 4ª feira (19.mar) e trabalhou em busca de um consenso. Meira acabou cedendo sem uma compensação definida.
O líder do PL disse que não faria acordo com garantia para o próximo ano porque não sabe se ainda estará no cargo. É possível que Meira fique na vice-presidência da comissão, mas isso só será definido na semana que vem.
Bilynskyj acabou sendo candidato único e agora será o presidente da comissão. Meira, apesar de cedido, teria ficado abalado por causa da frustração de não ter conseguido nem se candidatar.
“O gesto do Coronel Meira em facilitar o cumprimento de um acordo pretérito à minha liderança engrandece ainda mais o nosso Coronel Meira, Gestos valem mais do que palavras”, afirmou Sóstenes durante a reunião da comissão. Ele disse que não interferiu no acordo entre os deputados.
Durante a votação, houve problema com a deputada Silvia Waiãpi (PL-AP). Ela não havia sido indicada para continuar como titular da comissão e protestou quando não conseguiu votar. Sóstenes admitiu que errou ao não enviar o nome da deputada e disse que faria a correção.
GOVERNO
O PT e o governo também saíram satisfeitos. O partido de Lula conseguiu Finanças e Tributação e Fiscalização Financeira e Controle, consideradas “fundamentais” pelo líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), disse a jornalistas na noite de 3ª feira (18.mar), depois da reunião na Residência Oficial do Presidente da Câmara, que essas comissões ligadas às finanças não poderiam ficar com a oposição por causa da atribuição de convocar ministros.
Ainda falta definir o nome que vai comandar a Comissão de Administração e Serviço Público, do Avante, e de Desenvolvimento Urbano, do MDB. Ao todo, são 30 comissões permanentes.
