Para haver corte de impostos é necessário que haja sustentabilidade das contas públicas; caso contrário, a conta não fecha
Como um bom economista liberal, sou amplamente a favor da redução tributária. O motivo é simples: mais dinheiro para a população e menos para o governo. De outro modo: uma família sabe gerir e gastar mais o seu dinheiro do que o Estado. No entanto, para haver corte de impostos é necessário que haja sustentabilidade das contas públicas. Caso contrário, a conta não fecha. Afinal de contas, o custo do Estado brasileiro com saúde, educação, funcionalismo público, aposentadorias, juros da dívida, etc. é altíssimo.
Com tantos gastos, principalmente aqueles obrigatórios, uma renúncia fiscal para isentar pessoas que ganham até R$ 5 mil do pagamento do Imposto de Renda, precisa vir acompanhada ou de corte de gastos, ou de aumento de tributos de outros segmentos. Sem surpresa, o governo optou por tributar pessoas que ganham acima de R$ 50 mil mês. O grande problema é que não dá para garantir a compensação tributária.
Em outras palavras, não dá para saber se os impostos pagos por aqueles que ganham mais de R$ 50 mil mensais serão suficientes para cobrir a perda arrecadatória da isenção de IR daqueles que têm renda de até R$ 5 mil. Se não for suficiente, já sabemos o final da história: aumento do endividamento público, com elevação dos juros, que penalizará a renda e o emprego, prejudicando principalmente os mais pobres.
Além disso, a medida tem potencial de estimular o consumo e gerar mais inflação, dado que a economia brasileira opera no seu limite, com baixa capacidade ociosa. Nessa situação, o trabalhador ficará isento de pagar IR, mas pagará o imposto via inflação, na medida em que seu poder de compra irá diminuir com o aumento dos preços. No final, pode ser que, mesmo com a isenção, o trabalhador pague mais tributo via imposto inflacionário.
*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.
