Ação no STF cita desigualdade no tratamento dado à defesa de Diovana Vieira da Costa e à acusação
A DPU (Defensoria Pública da União) entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) alegando que o ministro Alexandre de Moraes violou os direitos de defesa de uma ré do inquérito que investiga os atos do 8 de Janeiro de 2023. Moraes é o relator do processo sobre a invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A informação foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo. No entendimento da Defensoria, há desigualdade no tratamento dado à acusação e à defesa de Diovana Vieira da Costa pelo ministro, o que seria uma violação ao contraditório e à ampla defesa. Leia a íntegra das alegações (PDF – 225 KB).
“Tem-se, de fato, um tratamento desigual entre acusação e defesa, uma vez que a exigência de apresentação de testemunhas vem pesando sobre as defesas em geral, mesmo quando indicam servidores públicos para serem inquiridos”, diz o texto.
Na ação, a DPU afirmou que o ministro não autorizou a intimação de uma testemunha que poderia provar que Costa chegou à capital federal após as depredações dos prédios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto. A testemunha em questão era o motorista do ônibus que a levou a Brasília.
Segundo a defesa, Costa chegou à capital federal no fim da tarde de 8 de janeiro de 2023, entre as 17h e 18h. Ela foi presa em flagrante no dia seguinte, enquanto estava no acampamento em frente ao quartel-general do Exército, e foi solta uma semana depois.
A DPU pede sua absolvição pelos crimes de incitação à animosidade entre as Forças Armadas, associação criminosa e concurso material e argumenta que o objetivo da ida de Costa a Brasília era acompanhar a sua ex-sogra.
Além disso, afirma que a presença da ré no acampamento não a torna participante dos atos criminosos. A ação reforça que o acampamento estava localizado em uma região central de Brasília e contava com “a absoluta tolerância” do poder público.
A Defensoria também afirma que o STF não é o foro adequado para julgar Costa, uma vez que a ré não possui foro privilegiado.
Leia mais:
