Theodore Chuang bloqueou a redução do orçamento para Agência dos EUA para Desenvolvimento Internacional e alegou que o desmonte determinado pelo bilionário e conselheiro de Trump viola a Constituição
Um juiz federal dos Estados Unidos emitiu uma ordem que impede o bilionário Elon Musk de realizar novos cortes na Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID). A decisão judicial exige que a USAID restaure o acesso aos computadores para todos os seus funcionários, incluindo aqueles que foram afastados ou colocados em licença nos últimos meses. Esta medida foi tomada em resposta ao retorno de Donald Trump ao poder, período durante o qual milhares de pessoas perderam o acesso aos sistemas da agência. O juiz argumentou que as ações de Musk violam a Constituição dos Estados Unidos.
Apesar da decisão judicial, as demissões já realizadas na USAID não serão revertidas. O secretário de Estado, Marco Rubio, declarou que o governo tem a intenção de reduzir em 80% o total de programas e funcionários da agência. O problema legal surge do fato de Musk estar agindo como chefe de fato do Departamento de Eficiência Governamental, sem ter sido oficialmente indicado por Trump ou confirmado pelo Senado. Para ocupar tal posição, Musk precisaria passar por um processo de sabatina no Senado americano, semelhante ao que ocorre no Brasil para indicações ao Supremo Tribunal Federal ou ao Banco Central.
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Desde que Trump reassumiu o cargo em janeiro, ele decretou um congelamento de 90 dias nas ações e pagamentos da USAID. No entanto, Musk conseguiu obter acesso aos e-mails e pagamentos da agência, que administra um fundo bilionário. A Casa Branca anunciou que pretende recorrer da decisão judicial, mas o resultado desse recurso ainda é incerto. Este caso representa mais um embate entre os poderes judiciário e executivo na administração Trump, que busca cortar gastos e reduzir o orçamento governamental.
*Com informações de Fabrizio Neitzke
*Reportagem produzida com auxílio de IA
