Renda anual acima de R$ 1 milhão terá faixa de tributação de 10%

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propõe estabelecer um imposto mínimo de 10% para quem tem uma renda anual igual ou superior a R$ 1,2 milhão por ano. De acordo com a equipe econômica, 141,4 mil pessoas serão obrigadas a pagar esse tributo.

A expectativa é de arrecadar R$ 25,22 bilhões. Essa medida ajudará a compensar o impacto da ampliação da isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para quem ganha até R$ 5.000 mensais.

Outra parte (R$ 8,9 bilhões) virá de 10% do Imposto de Renda sobre remessa de dividendos ao exterior.

O governo calcula que haverá ao todo redução de R$ 30,84 bilhões na receita com as medidas para aumentar a faixa de isenção. Eis a íntegra (PDF – 4 MB) da apresentação dos principais pontos.

O texto do projeto será enviado ao Congresso. Caso aprovado, o impacto se dá a partir de 2026.

A tributação de alta renda se dará de forma progressiva. Eis como funcionará:

• renda anual de R$ 600 mil – alíquota final de 0% (não paga);
• renda anual de R$ 750 mil – alíquota final de 2,5% (paga imposto mínimo de R$ 18.750);
• renda anual de R$ 900 mil – alíquota final de 5% (paga imposto mínimo de R$ 45.000);
• renda anual de R$ 1,05 milhão – alíquota final de 7,5% (paga imposto mínimo de R$ 78.750);
• renda anual de R$ 1,2 milhão – alíquota final de 10% (paga imposto mínimo de R$ 120 mil).

“Haverá um tributo mínimo cujo teto é de 10%. […] O senso de justiça nos guiou nessa proposta”, disse o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, em entrevista a jornalistas.

A Receita Federal calculará toda a renda recebida no ano e vai considerar salários, aluguéis e dividendos. Caso a soma seja menor que R$ 600 mil, não haverá cobrança adicional.

De acordo com o governo, ao ser calculado o imposto devido, alguns rendimentos serão excluídos:

• poupança;
• títulos isentos;
• herança;
• aposentadoria;
• pensão de moléstia grave;
• venda de bens;
• demais rendimentos mobiliários isentos; e
• indenizações.