Antes da fala do presidente, líder da Câmara disse que fará alterações no projeto de isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta 3ª feira (18.mar.2025) que espera que o Congresso Nacional mude o projeto de lei da isenção do IR (Imposto de Renda) de quem ganha até R$ 5.000 para “melhor”. Para pior, segundo ele, “jamais”.
“Espero que se for para mudar para melhor, ótimo. Para piorar, jamais. Esse é um lema que temos que adotar”, declarou, em resposta ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que afirmou que “com certeza” as Casas farão alterações no texto.
“O Congresso, com certeza, na sua diversidade, ministro Haddad, fará alterações nessa matéria, não tenho dúvidas, pela importância que ela tem. Alterações que, com certeza, visarão melhorar a proposta. Tanto na Câmara como no Senado, procuraremos dar a prioridade que a matéria necessita para que, ao longo dos próximos meses, tenhamos a condição de elaborar a melhor proposta possível para o país”, declarou o congressista.
Segundo Lula, quando o governo manda um projeto para o Congresso, seja um PL ou uma MP (medida provisória), a matéria passa a ser do dono do projeto, e, “portanto, ele tem o direito de fazer as mudanças que achar necessárias”.
O governo enviou para o Congresso o projeto de lei com as novas regras para o Imposto de Renda. Não é garantia de que será aprovado pelos deputados e senadores, que também podem modificar o texto até a votação.
A medida aparenta ter uma boa recepção do público. Levantamento Paraná Pesquisas mostra que 67% dos brasileiros são favoráveis à nova isenção. Por outro lado, agentes do mercado financeiro questionam o impacto das regras nas contas públicas.
Segundo Haddad, a arrecadação com impostos deve diminuir em R$ 27 bilhões pela extensão da faixa de isentos.
REFORMA TRIBUTÁRIA
As propostas apresentadas pelo governo Lula nesta 3ª feira (18.mar) são uma continuação da reforma tributária do consumo. Agora, o foco é mudar as regras do Imposto de Renda.
O Congresso aprovou as novas regras sobre os tributos voltados para o consumo em 2024. O CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) substituirão alíquotas federais, estaduais e municipais.
A reforma tributária sobre a renda é a 2ª etapa, segundo o ministro Haddad. O governo defende uma taxação maior dos das grandes riquezas e isenção para os brasileiros que recebem baixos salários.
A isenção de R$ 5.000 do Imposto de Renda valerá a partir de 2026, o último ano de mandato de Lula. A equipe econômica propôs taxar dividendos, que são isentos de impostos.
A Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) disse que o custo disso seria de R$ 51 bilhões aos cofres públicos da União. Primeiramente, Haddad afirmou que o custo era de R$ 35 bilhões. Falou, depois, em R$ 25 bilhões. O último valor informado pelo ministro é de R$ 27 bilhões.
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