Projeto do futuro chanceler Friedrich Merz foi aprovado no Parlamento nesta 3ª; tem 3 pontos econômicos centrais
O Bundestag (Parlamento da Alemanha) aprovou nesta 3ª feira (18.mar.2025) a ampla reforma fiscal proposta por Friedrich Merz (CDU, centro-direita), vencedor das eleições de fevereiro. Por 513 votos a 207, o texto recebeu o aval do SPD (centro-esquerda), que deve ingressar no novo governo de coalizão, e do Partido Verde (esquerda).
Texto segue agora para o Bundesrat, a Casa Alta do Legislativo alemão, que representa os 16 Estados. Leis os principais pontos da reforma:
- Autonomia fiscal dos Estados
O partido de Merz busca aliviar a pressão do governo central aos Estados federais por meio de um limite de endividamento de até 0,35% de sua produção econômica atual.
Em um cenário hipotético, caso a Baviera, um dos maiores Estados alemães, produzisse um PIB (Produto Interno Bruto) de 100 milhões de euros, poderia dever 350 mil euros ao governo sem violar a nova regra. No modelo atual, os estados são proibidos de contrai déficits estruturais nos orçamentos.
Tal medida é especialmente importante para estados menores da Alemanha e possuem altos deficits com as contas públicas, como Bremen e Saarland, que quase faliram por altos gastos.
O governo criará um fundo especial, que está fora do orçamento e será financiada pela dívida, de 500 bilhões de euros em investimentos federais, estaduais e municipais para as áreas de transporte, energia, educação, saúde, conectividade e proteção civil.
Cerca de 100 dos 500 bilhões de euros serão destinados a estados e municípios com altos deficits e que não possuem recursos para investimento próprio. Além disso, outros 100 bilhões serão destinados ao Fundo Climático e de Transformação, que foi a exigência do Partido Verde para apoiar a aprovação do pacote de Merz.
O fundo investimento, que terá duração de 12 anos, possui também metas em áreas específicas, como melhorar a velocidade de internet em todo o território alemão e reduzir tempo de viagens com a melhora nos sistemas de transporte.
O projeto aumenta o limite para gastos com defesa que estejam acima de 1% do PIB sejam isentos do limite atual de 0,35% do freio da dívida. O pacote também não estabelece um limite de porcentagem para o endividamento.
Atualmente, o governo não pode aumentar o investimento no setor e atender as exigências da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) de 2% de gastos do PIB com defesa, e com o apoio a Ucrânia na guerra.
O governo poderá se endividar acima de 0,35% do PIB caso os gastos sejam com defesa, proteção civil, serviços de inteligência, segurança cibernética e ajuda militar a países como a Ucrânia.
Originalmente, o projeto da CDU buscava aumentar o teto da dívida para o governo federal em todas as áreas. O Parlamento, entretanto, descartou a ideia e retirou o limite para gastos só com o setor de defesa e segurança.
VOTAÇÃO ANTES DA POSSE
O partido de Merz, CDU, buscou aprovar medidas de ajuste fiscal antes novo governo tomar posse em 25 de março, quando a oposição poderia formar um bloqueio às propostas.
O partido do possível futuro chanceler da Alemanha venceu a eleição legislativa em 23 de fevereiro, porém não conseguiu maioria dos 630 assentos do Bundestag para aprovar medidas do novo governo. Eis a futura composição do Bundestag:
Este post foi produzido pelo estagiário de jornalismo Levi Matheus sob a supervisão do editor Ighor Nóbrega.
