O governo enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (18) o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Se aprovada, a medida entrará em vigor em janeiro de 2026 e beneficiará milhões de brasileiros ao reduzir a carga tributária sobre a renda do trabalho.
A proposta foi assinada de manhã e assinada nesta tarde. O Governo espera beneficiar cerca de 10 milhões de contribuintes.Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Pelas regras atuais, são isentos os contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 2259,20. O novo projeto elimina o imposto para quem ganha até R$ 5 mil. Para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, haverá um desconto parcial no imposto devido, que diminuirá progressivamente até zerar. Acima desse valor, não haverá benefício. A redução também será aplicada sobre o imposto cobrado no décimo terceiro salário.
Além da ampliação da isenção, o projeto cria novas regras para quem tem altos rendimentos. Lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas passarão a ser tributados quando ultrapassarem R$ 50 mil no mês, com uma alíquota de 10%. Também será instituído um imposto extra para quem recebe mais de R$ 600 mil ao ano. Esse valor crescerá de forma progressiva até atingir a faixa de rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão anuais.
O projeto é um dos principais itens na agenda legislativa do governo para 2025. A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda será responsável por monitorar o impacto da medida.
Confira a íntegra do projeto:
