Agência fez 2 operações de vistorias no intervalo de 5 meses e afirma que determinações para corrigir processos de segurança não foram cumpridas
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) constatou degradação de sistemas de segurança da companhia aérea Voepass durante operação assistida realizada em fevereiro, disse o diretor presidente da agência, Roberto José Silveira Honorato à Comissão de Infraestrutura durante audiência pública no Senado nesta 3ª feira (18.mar.2025). Isso foi o que motivou a suspensão das operações da empresa.
Honorato afirmou que, após o acidente aéreo que vitimou 62 pessoas em Vinhedo, no interior de São Paulo, em agosto de 2024, a agência decidiu realizar uma operação assistida, que consiste em enviar especialistas da Anac para acompanhar a rotina da empresa aérea. Essa operação foi cumprida em setembro.
O diretor presidente explicou que a intenção da agência era observar a reação da Voepass ao acidente. A partir da análise da operação da empresa, a Anac orientou que algumas mudanças fossem feitas.
“Dessa operação assistida, nós propusemos algumas medidas cautelares, que a empresa tivesse tempo maior de solo, a empresa ofereceu como solução a disponibilização de 3 aeronaves reservas. Também a Anac propôs a redução de rotas e a troca de algumas pessoas em sua organização. A regulação identifica cargos na instituição que precisam ser apresentados para a Anac, algumas pessoas nós recomendamos que fossem trocadas”, disse.
Em fevereiro de 2025, a Anac decidiu fazer outra operação assistida, para comparar a evolução dos processos da empresa e analisar se, de fato, alguma mudança havia surtido efeito. A agência, porém, constatou que várias das determinações não foram cumpridas.
“O que constatamos na 2ª operação foi uma degradação dos sistemas de segurança que eu citei em relação àquela operação assistida de setembro. Algumas das medidas cautelares, nós identificamos que não estavam sendo atendidas”, disse Honorato.
O diretor presidente afirmou que isso gerou uma quebra de confiança da agência em relação à companhia aérea e, por isso, foi decidido pela suspensão da operação.
“Se há uma degradação do sistema de gestão, há uma quebra de confiança da Anac no sistema de gestão da empresa, que a gente espera que fique como um cão de guarda, olhando o tempo todo a operação e identificando deficiências”, completou.
Honorato acrescentou que não houve um fator específico que motivou a suspensão, mas sim uma confluência de determinações que foram impostas pela Anac e que não foram cumpridas pela Voepass. “O sistema da empresa não refletia a confiança ou segurança dos servidores da Anac”, argumentou.
Ele também comentou sobre a situação econômica da empresa, afirmando que não influenciou na decisão da Anac. Honorato explicou que todas as aeronaves e pilotos possuíam licenças válidas e reforçou que o sistema de gestão da empresa foi o ponto chave para a suspensão. Apontou, porém, para a redução na operação da companhia aérea em relação ao período anterior ao acidente. Segundo Honorato, essas foram as mudanças:
- Número médio de voos mensais: de 1.800 para 1.100 (sendo que, em fevereiro, foram 969 voos);
- Número de aeroportos atendidos: de 33 para 16.
Logo depois do acidente, vieram à tona uma série de denúncias que a Voepass recebeu em relação à operação da empresa. O superintendente de padrões operacionais da Anac, Bruno Diniz Del Bel, explicou que a agência já tinha conhecimento das denúncias, mas que a companhia aérea “se mostrava capaz” de solucioná-los.
“A empresa estava sob vigilância antes do acidente e não havia um diagnóstico como a gente obteve em fevereiro. Na primeira rodada também não observamos. A degradação foi de outubro [de 2024] para cá”, disse.
Del Bel argumentou ainda que, mesmo após as mitigações estabelecidas pela Anac, a Voepass não conseguiu demonstrar planos de ação efetivos para reverter a situação.
