Entorno do ex-presidente critica velocidade da Corte ao investigar tentativa de golpe e fala em prisão ainda em 2025
A velocidade com que o STF (Supremo Tribunal Federal) tem tocado a denúncia contra Jair Bolsonaro (PL) pela tentativa de golpe de Estado em 2022 é alvo de críticas de aliados do ex-presidente. Segundo apurou o Poder360, a avaliação é de que o andamento seria “atípico” e a expectativa é de que o ex-chefe do Executivo seja preso ainda em 2025.
Especialistas consultados por este jornal digital, no entanto, não veem irregularidades no suposto “rito à jato” para iniciar a ação penal contra Bolsonaro. Entendem que a relevância do caso pede celeridade, especialmente na atual fase processual.
Na 5ª feira (14.mar.2025), a PGR (Procuradoria Geral da República) se manifestou sobre as defesas prévias do 1º núcleo de denunciados por tentativa de golpe. Algumas horas depois, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, recebeu a resposta e liberou a análise da denúncia para ser pautada. Em seguida, o presidente da 1ª Turma do Supremo, Cristiano Zanin, marcou a data do julgamento para 25 e 26 de março.
Para o doutor em direito penal, Conrado Corrêa Gontijo, a agilidade não é um problema desde que não prejudique o exercício da ampla defesa. Segundo o sócio da Corrêa Gontijo Advogados, é importante que uma ação penal seja julgada sem demora.
“A agilidade na tramitação de procedimentos judiciais, desde que não represente limitações ao exercício do direito constitucional à ampla defesa, não é algo ruim. Ao contrário, é importante que os processos criminais tramitem de forma célere. Celeridade, porém, não pode significar atropelo. É importante que a ação penal seja julgada sem demora, mas com a garantia de que os acusados disporão de todos os meios necessários ao exercício dos seus direitos”, declarou ao Poder360.
O advogado constitucionalista André Marsiglia concorda que a velocidade em si não é uma ilegalidade, mas identifica uma “estranheza” no caso e indica uma ação política da Corte. Segundo o seu entendimento, o ritmo foi adotado para encerrar o processo antes das eleições e impedir que o tema seja explorado no debate público, como ocorreu com os processos dos reús do 8 de Janeiro.
“O rito a jato não é uma ilegalidade, pois os ministros possuem certa liberalidade para pautar o que reputam urgente, mas causa estranheza e é um forte indicativo de que o STF está agindo nesse caso de forma política”, afirmou.
O advogado criminal que já defendeu 4 ex-presidentes da República, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, diz que “não há absolutamente nada de irregular” e enxerga de maneira positiva a urgência do julgamento dada a importância do caso.
“É muito interessante que as pessoas se reclamam em regra do atraso dos processos, do tempo que demora os processos, sendo que quando o processo anda com celeridade, dada a importância do caso, é claro que tem que ter celeridade”, declarou.
O jurista Lenio Streck pontua ainda que na fase processual que o caso se encontra –a de recebimento da denúncia– o procedimento não é complexo e a agilidade, portanto, não é “estranha”, afinal, trata-se de uma alegação preliminar, com prazos a serem cumpridos.
“Na fase seguinte, caso a denúncia seja recebida, essa discussão deixará de existir. Isso porque toda a instrução processual, com a oitiva de testemunhas de tantos réus, levará cerca de 8 a 9 meses”, disse.
Em uma semana, os ministros vão decidir se iniciam uma ação penal contra Bolsonaro e mais 7 pessoas, que deverão se tornar réus no processo. Ao marcar o julgamento, Zanin agendou sessões extras. O colegiado, que costuma se reunir uma vez por semana, terá 3 encontros em 2 dias para analisar o recebimento da denúncia da PGR.
Streck ainda explica que, por se tratar de uma instância única, é normal que um processo de tentativa de golpe tenha uma tramitação célere. “Não creio que a crítica ao Supremo seja justa por estar apenas cumprindo os prazos legais e evitando uma Justiça lenta”, disse. Apontou também que a própria estratégia da acusação de separar a denúncia em núcleos facilita o julgamento do caso.
AÇÕES INTERNACIONAIS
Bolsonaristas estudam ações no exterior para minar a denúncia no STF. A estratégia teria como objetivo promover uma comoção no exterior.
Para Marsgilia, recorrer a cortes estrangeiras teria uma função de acusação, porque “não há como uma decisão estrangeira modificar ou interferir diretamente no julgamento do STF. São medidas relevantes, porém mais afeitas ao universo político do que jurídico”, declarou.
Gontijo concorda com a visão de que movimentos internacionais não têm o poder de impactar a análise do caso. “O sistema de justiça brasileiro está sujeito às normas constitucionais e legais do processo penal, e elas são instrumentos que, acredito, assegurarão a realização de um julgamento justo”, afirmou.
A tática de expor o processo no exterior foi utilizada pelo próprio Cristiano Zanin, então advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante o processo da Operação Lava Jato. Em 2016, Zanin foi até o Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), na Suíça, para criticar o então juiz Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato. Em 2022, o Supremo reconheceu irregularidades no julgamento e, desde então, tem anulado condenações.
Não há detalhes das ações que devem ser iniciadas no exterior, no entanto, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é quem tem a maior interlocução no exterior. Desde a eleição do presidente Donald Trump (Partido Republicano), o congressista tem ido aos Estados Unidos para tratar no Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes de uma lei norte-americana que pode resultar no impedimento da entrada de Moraes no país.
No Brasil, o PL (Partido Liberal) quer que o deputado chefie a Credn (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional). No entanto, o PT (Partido dos Trabalhadores) quer barrar o congressista de presidir a comissão justamente por sua atuação nos Estados Unidos. A liderança colocaria o congressista em uma posição de representante do Congresso, enquanto defende pautas de interesse da oposição ao governo.
