Flavio Bierrenbach entrega representação ao procurador-geral da República; diz que o ex-presidente violou o Código Penal Militar
O ex-ministro do STM (Superior Tribunal Militar) Flavio Bierrenbach enviou uma representação à PGR (Procuradoria Geral da República) pedindo que a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inclua um crime militar. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o documento foi entregue na 4ª feira (12.mar.2025) ao procurador geral da República, Paulo Gonet, durante encontro em Brasília.
Bolsonaro e mais 33 pessoas foram denunciadas pela PGR no inquérito que apura o que seria uma tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022 –vencidas pelo atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A denúncia foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação no STF (Supremo Tribunal Federal).
Na representação, Bierrenbach disse que Bolsonaro cometeu crime de incitamento à indisciplina, violando o artigo 155 do Código Penal Militar.
“O dever dos militares é defender a Constituição e não enxovalhar a farda com trama golpista”, diz o documento.
A presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, disse na 4ª feira (12.mar) que Bolsonaro cometeu crimes militares e, por isso, poderia ser julgado pela Corte Militar.
“Se Bolsonaro tiver um crime militar, ele pode, sim, vir a ser julgado na condição de militar da reserva e pode, inclusive, perder o posto da patente. Se ele tiver um crime militar, que ele responda. Eu identifico alguns, mas eu acho que não cabe a mim identificar. Esse é o papel do Ministério Público Militar”, declarou ela a jornalistas depois da sua cerimônia de posse.
“Ele pode ser submetido a um conselho de justificação por representação de indignidade. Ele pode ser julgado também por crimes militares, como de incitação à tropa, por exemplo”, afirmou.
Segundo ela, a decisão cabe a Moraes. “Tudo vai depender de como será feita a apuração penal do Supremo Tribunal Federal e qual será a decisão dos ministros da 1ª Turma e, posteriormente, acredito eu, do plenário. Porque caberá recurso, se houver divergência”, disse.
