Ministro da Fazenda afirma que texto sobre a faixa de isenção do Imposto de Renda fica para depois
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 2ª feira (10.mar.2025) que o governo deve enviar nesta semana a MP (medida provisória) que estabelece novas regras para o crédito consignado dos trabalhadores da iniciativa privada.
Haddad também afirmou que o texto que determina a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 por mês será enviado depois da peça sobre o consignado. Entretanto, não deu uma data específica.
“Esta semana é o consignado. O presidente vai mandar [a outra MP] depois”, declarou Haddad ao sair da cerimônia de posse dos ministros Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Alexandre Padilha (Saúde).
No empréstimo consignado, o pagamento das parcelas é descontado direto na folha de pagamento de salários ou benefícios, o que torna a operação mais segura para o banco em caso de eventual calote.
A modalidade é voltada principalmente para funcionários públicos e beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que têm mais facilidade com o débito na folha salarial.
Segundo a Fazenda, a ideia com a medida para o setor privado é diminuir os juros cobrados aos trabalhadores.
“Criamos condições técnicas de garantir pelo e-Social a consignação privada. Isso vai ajudar muita gente a pagar menos juros, porque hoje a pessoa acaba, por necessidade, recorrendo a um crédito muito caro, e isso vai mudar”, disse em 25 de janeiro.
A taxa média de juros do crédito consignado para trabalhadores do setor privado era de 40,8% ao ano em dezembro de 2024. A média era de 23,8% para funcionários públicos e de 21,9% para aposentados e pensionistas do INSS. Os dados são do Banco Central.
