Medida atualiza a base de cálculo do ICMS sobre combustíveis nos Estados e no Distrito Federal
O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) publicou, nesta 2ª feira (10.mar.2025), a atualização da tabela do PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final) dos combustíveis em todo país no DOU (Diário Oficial da União).
Os valores passam a valer em 16 de março de 2025 e servem como base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Porém, os números nem sempre refletem o preço final nos postos.
A publicação é assinada pelo Secretário Executivo do Confaz, Carlos Henrique de Azevedo Oliveira.
A medida leva em consideração as informações fornecidas pelas unidades federadas, conforme o processo SEI nº 12004.000218/2025-70. Eis a íntegra (PDF – 242kB).
Confira os preços para cada Estado:
