Proposta também assegura pelo menos 2 dias de repouso remunerado por semana para todos os trabalhadores; jornada média no Brasil supera a de 11 países
O projeto de lei 67 de 2025 determina que a carga normal de trabalho não poderá exceder 40 horas semanais para todos os trabalhadores, de quaisquer categorias. A proposta também assegura pelo menos 2 dias de repouso remunerado por semana. Eis a íntegra (PDF – 199 kB).
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a Lei do Repouso Semanal Remunerado –atualmente de um dia, em geral– e a lei 12.790 de 2013, que regulamenta a profissão de comerciário.
“A redução da jornada é uma medida essencial para alinhar o Brasil a outros países em situação econômica similar”, afirma a autora da proposta, deputada Daiana Santos (PC do B-RS).
Segundo a congressista, um levantamento da Organização Internacional do Trabalho mostra que a jornada média no Brasil supera a de 11 países (EUA, Alemanha, Japão, Reino Unido, França, Itália, Canadá, Austrália, Espanha, Holanda e Suíça).
Próximos passos do projeto
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, recebeu o apoio de outros 7 deputados e será analisado pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Com informações da Agência Câmara.
