Defesa de Braga Netto pede rejeição da denúncia da PGR

A defesa do general Walter Braga Netto (PL) pediu nesta 6ª feira (7.mar.2025) ao STF (Supremo Tribunal Federal) a rejeição da denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) no inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado em 2022.

Preso desde 14 de dezembro de 2024, há 83 dias, Braga Netto é ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, além de candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro (PL) em 2022.

A defesa pediu reiteradas vezes a ampliação do prazo para manifestação, que se encerraria às 23h59 desta 6ª feira (7.mar). Contudo, respeitou a determinação de 15 dias para resposta depois de negativas do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O prazo definido pelo magistrado é previsto no regimento interno do Supremo para a apresentação de defesa contra denúncia criminal. A defesa de Braga Netto, contudo, alegou não haver tempo suficiente para examinar as centenas de milhares de elementos de prova e documentos que serviram de base para a denúncia. Argumentou que a legislação penal e os precedentes da Corte recomendam a concessão do prazo em dobro. 

Em um dos discos rígidos recebidos, por exemplo, haveria 390 gigabytes de dados e mais de 110 mil arquivos, apontaram os advogados. A denúncia da PGR contra 34 pessoas foi dividida em 5 peças processuais com mais de 200 páginas cada. Para a defesa do general, a acusação do procurador é fantasiosa e demonstra desprezo pela “apuração criteriosa e imparcial”.

LÍDER DO PLANO DE GOLPE

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, atribuiu a Braga Netto e ao ex-presidente Bolsonaro os papéis de líderes da organização criminosa que planejou um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Eles seriam os responsáveis por determinar as principais ações do grupo que objetivava manter o ex-chefe de Estado no poder. A PGR imputou a eles 5 crimes:

• abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 4 a 8 anos de prisão;
• golpe de Estado – 4 a 12 anos de prisão;
• integrar organização criminosa com arma de fogo – 3 a 17 anos de prisão;
• dano qualificado contra o patrimônio da União – 6 meses a 3 anos; e
• deterioração de patrimônio tombado – 1 a 3 anos.

A denúncia divide a atuação dos investigados em 4 grupos. São eles:

• Núcleo Crucial;
• Grupo que gerenciou as ações;
• Grupo de execução;
• Operações estratégicas de desinformação.

Núcleo Crucial 

Braga Netto faria parte do núcleo crucial do plano de golpe, onde os integrantes eram do alto escalão do Governo Federal e das Forças Armadas. Na 5ª feira (6.mar), os demais integrantes do núcleo se manifestaram. Pediram a rejeição da denúncia, a suspeição de Moraes e negaram os crimes imputados a eles.

A PGR afirma que eram os responsáveis pelas principais decisões e ações de impacto social. Integravam o núcleo: 

• Jair Messias Bolsonaro;
• Alexandre Rodrigues Ramagem ;
• Almir Garnier Santos;
• Anderson Gustavo Torres;
• Augusto Heleno Ribeiro Pereira;
• Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira;
• Walter Souza Braga Netto. 

Mauro Cid, ex-assessor de Bolsonaro, aparece descrito como um membro de menor autonomia decisória e atuava como porta-voz do ex-presidente. 

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DENUNCIADOS PELA PGR

O ex-presidente e outras 33 pessoas foram denunciados por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022 visando a impedir a posse de Lula (íntegras – PDF 6,1 MB e 6,4 MB), além de terem supostamente planejado matar o presidente eleito, o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

As penas podem chegar a 43 anos. A denúncia contra 34 pessoas foi encaminhada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao ministro do STF Alexandre de Moraes. Entre os denunciados, destacam-se:

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, general do Exército e ex-ministro chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
• Braga Netto, general do Exército, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro em 2022 (preso desde 14 de dezembro de 2024);
• Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Próximos passos no STF

• relator analisa – ministro Alexandre de Moraes avalia se há a necessidade de novos documentos e se o conteúdo deve ser encaminhado para que a PGR se manifeste;
• 1ª Turma analisa – liberado para julgamento, o colegiado composto por 5 ministros (Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino) decide se aceita a denúncia. Caso a maioria aceite, os indiciados viram réus;
• novas audiências – Moraes deve convocar os acusados para prestarem novos depoimentos;
• julgamento – os acusados que virarem réus devem responder à ação penal no próprio Supremo. O tribunal também pode, eventualmente, mandar o caso (ou alguns réus) para a 1ª instância.