Advogados do ex-presidente tentaram ampliar o prazo para 83 dias, mas o recurso foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até esta 5ª feira (6.mar.2025) para apresentar uma resposta à denúncia por tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022.
Na semana passada, a defesa de Bolsonaro recorreu da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes que negou a ampliação do prazo para 83 dias. Os advogados pediram o tempo com base no argumento de que este foi o período que o processo ficou na PGR (Procuradoria Geral da República) para elaboração da denúncia. Caso o prazo não seja concedido, requereram prazo dobrado de 30 dias para se manifestarem.
A PGR se manifestou contra a ampliação do prazo para a defesa do ex-presidente. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou na 4ª feira (5.mar) ao STF parecer contra o recurso, afirmando que a extensão do período não está prevista em lei.
“Inexiste previsão legal para prorrogação de prazo que vise a apresentação de resposta preliminar. O pretendido prazo idêntico ao período em que os autos permaneceram sob análise do parquet [Ministério Público] igualmente não encontra respaldo legal”, declarou Gonet.
O prazo para entrega da defesa da maioria dos denunciados termina na 5ª feira (6.mar), exceto no caso do general Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que têm até 6ª feira (7.mar) para se manifestarem sobre a denúncia.
DENÚNCIA DA PGR
Gonet denunciou Bolsonaro e mais 33 pessoas, dentre as quais estão o ex-ministro e ex-vice na chapa de Bolsonaro, o general Braga Netto, e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, no inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado logo após as eleições presidenciais de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os denunciados por Gonet respondem pelos crimes apontados pela PF (Polícia Federal) no relatório, de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Além disso, Gonet apresentou mais 2 crimes na denúncia: dano qualificado com violência e deterioração contra o patrimônio tombado. Os crimes somam até 43 anos de prisão.
As penas para integrantes de organização criminosa aumentam para quem exerce o seu comando e se na atuação houver emprego de arma de fogo. Bolsonaro foi apontado por Gonet como o líder do grupo que planejou o golpe.
