Congresso em Foco

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Nos últimos anos, a sigla Codevasf, Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, passou a aparecer com frequência associada a denúncias de corrupção. A autarquia federal foi destino de boa parte do chamado orçamento secreto, emendas parlamentares ao Orçamento da União com pouca ou nenhuma transparência. Há 21 auditorias no Tribunal de Contas da União (TCU) envolvendo a companhia, com indícios de fraudes. Por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) a polícia também investiga contratos, muitos envolvendo parlamentares, seus parentes ou empresas ligadas a eles.

Fachada da Codevasf

Fachada da CodevasfCássio Moreira/Codevasf

As superintendências regionais da Codevasf são alvo político por controlarem recursos direcionados para obras nos estados, em licitações milionárias. A companhia está sob o domínio dos partidos do Centrão e foi convertida em moeda de troca pelo apoio a sucessivos governos. Nas eleições municipais do ano passado, houve uma farra de doações de equipamentos a associações comunitárias, cooperativas e outras entidades sem fins lucrativos tratores, retroescavadeiras e caminhões, principalmente.

No ano passado, a empresa completou 50 anos. Quando nasceu, sua área de atuação abrangia 7,47% do território nacional 504 municípios nos estados de Alagoas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Sergipe e Distrito Federal. Em 2000, na primeira ampliação, seu raio de ação foi expandido para 11,18% do país. Outras seis mudanças vieram, por meio de projetos de lei no Congresso. Hoje, a Codevasf pouco tem a ver com o nome de batismo. Abrange 36,59% do território, ou 3,1 milhões de quilômetros quadrados. Atua em quinze estados e 2.675 municípios do Nordeste, Sudeste, Amazônia e Centro-Oeste.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), empenhou-se para levar a Codevasf ao seu estado, o Amapá, quando exercia o mesmo cargo, em 2020. Desde então, a companhia já investiu cerca de R$ 700 milhões no estado, segundo ele. Alcolumbre destinou R$ 18 milhões em verbas para a compra de máquinas, no ano passado. A Controladoria Geral da União apura desvios em obras com recursos de emendas do senador direcionadas à Codevasf.

Há outros seis projetos em tramitação no Congresso que podem inchar ainda mais a Codevasf. Um deles acaba de ser apresentado pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), pai do ministro das Cidades, Jader Filho, e do governador do Pará, Elder Barbalho. Pretende incluir no mapa da autarquia mais 26 municípios paraenses e expandir a área de outros 22 atendidos parcialmente. Jader justifica o projeto: Em reconhecimento ao relevante trabalho realizado pela Codevasf, nas últimas décadas, a sociedade e a classe política passaram a demandar a sua presença onde a intervenção do poder público se faz necessária para dotar, territórios carentes de infraestrutura, de desenvolvimento local.

Depois de longas férias, o Congresso volta a trabalhar na semana que vem. O Orçamento da União para este ano ainda não foi aprovado. Agora, deverá ser analisado com as novas regras acordadas entre o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal para as emendas parlamentares. O apetite pelas verbas da companhia federal não diminuiu, ao contrário, como mostram as propostas que tramitam no Congresso. Na era da inteligência artificial, a Codevasf se tornou um símbolo perene do modo arcaico de se fazer política no Brasil.

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