O CCS, Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, realizará uma audiência pública interativa na próxima segunda-feira (10), às 9h30, para tratar dos resultados e da regulamentação da Lei 15100 de 2025, que limita o uso de dispositivos móveis em instituições de ensino. O debate ocorre em meio ao primeiro ano letivo de funcionamento da nova norma.
Aprovada em janeiro, a legislação proíbe o uso indiscriminado de celulares e tablets por alunos da educação infantil, ensino fundamental e médio em escolas públicas e privadas. O uso é permitido apenas para fins pedagógicos sob orientação de professores ou em casos de acessibilidade, inclusão, necessidades médicas e garantia de direitos fundamentais.
Proibição do uso de celulares em sala de aula visa garantir o desempenho escolar dos alunos.Moacyr Lopes Junior/Folhapress
A lei replica o modelo já adotado em outros países, como na França, Canadá, Finlândia e China. Seu projeto foi apresentado pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS) com base em estudos que indicam a perda da capacidade de aprendizado de alunos expostos ao uso do celular em paralelo à aula.
O debate contará com a presença do secretário de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha; da diretora de apoio à Gestão Educacional do Ministério da Educação, Anita Stefani; do conselheiro do Conselho Nacional de Educação, Israel Batista; e do especialista em educação digital Rodrigo Nejm, do Instituto Alana.
Os cidadãos poderão participar enviando perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania, onde as interações serão respondidas ao vivo. O Senado disponibilizará uma certificação de participação válida para atividades complementares em cursos superiores.
