Autoridade monetária manda excluir códigos pertencentes a CPFs e CNPJs suspensos pela Receita Federal
Um total de 7,9 milhões de chaves Pix de pessoas físicas estão em situação “irregular” com a Receita Federal. Esse é o máximo de códigos da categoria que podem ser excluídos pelas novas regras do Banco Central sobre a transação instantânea.
A estimativa foi dada nesta 5ª feira (6.mar.2025) a jornalistas por Breno Lobo, chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro da autoridade monetária.
O cálculo dele foi o seguinte:
- chaves Pix de pessoas físicas – 796 milhões são cadastradas no BC, segundo dados de fevereiro;
- regulares – 99% do total cadastrado estão com a “ficha limpa” no Fisco;
- irregulares – representam 1% do total, ou seja, os 7,9 milhões.
Segundo Bren, as principais irregularidades detectadas foram erros de grafia (quando está escrito errado). Nesse caso, os bancos têm a possibilidade de entrar em contato com o cliente para fazer as correções. Não será necessariamente realizada a exclusão.
O número também não significa que 8 milhões de pessoas ficarão sem Pix. Isso porque um indivíduo pode –e costuma ter– mais de um código. Por exemplo, as 796 milhões de chaves pertencem a um total de 158 milhões de usuários. A média é de 5 chaves por cidadão.
O BC mandou desativar as chaves pertencentes a:
- CPFs (Cadastros Nacionais de Pessoas Físicas) – com a situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula”;
- CNPJs (Cadastros Nacionais de Pessoas Jurídicas) – com as categorias “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”.
O Banco Central afirma que as mudanças vieram com o objetivo de evitar golpes e fraudes. As instituições podem ser punidas se não seguirem a nova norma.
“O BC irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo”, disse a autoridade monetária.
Outras novidades entraram na resolução. Haverá, por exemplo, uma “2ª linha de defesa” para detectar chaves com nomes diferentes dos registrados no Fisco.
Leia abaixo as determinações:
- chaves aleatórias – proibiu a alteração de informações vinculadas. Será necessário excluir completamente um dos códigos e depois criar outro;
- e-mail – reivindicações de posse desse tipo de código não são permitidas. Na prática, não será autorizada a mudança de “dono” da chave;
- dispositivos de acesso não cadastrados – usuários desse tipo de equipamento não podiam fazer transferências acima de R$ 200. Agora, está liberada a devolução de quaisquer valores.
