Decisão impede governo de retirar fundos de hospitais em 4 Estados que oferecem tratamento hormonal para menores de 19 anos
Uma juíza federal em Seattle, nos EUA (Estados Unidos), emitiu na noite de 6ª feira (28.fev.2025) uma liminar impedindo o governo do presidente Donald Trump (Partido Republicano) de cortar fundos federais de hospitais que oferecem tratamento de transição de gênero para menores de 19 anos em 4 Estados dos EUA.
A decisão, da juíza Lauren King, argumenta que a ordem do governo viola a separação de poderes e as garantias de igualdade previstas na 5ª Emenda. As informações são do New York Times.
A medida se aplica a Washington, Oregon, Minnesota e Colorado, que processaram o governo Trump sobre a determinação. Três médicos da Universidade de Washington também fazem parte da ação.
O governo Trump tem adotado restrições a identidades trans em diversas áreas, incluindo a proibição de mulheres trans em competições esportivas femininas. A ordem em questão, intitulada “Protegendo Crianças da Mutilação Química e Cirúrgica”, determina o corte de verbas para hospitais que oferecem bloqueadores de puberdade, terapia hormonal e cirurgias para menores de 19 anos.
Essa é a 2ª derrota judicial da administração Trump sobre o tema. No mês passado, outro juiz federal proibiu o governo de negar atendimento médico de transição a detentos e de manter mulheres trans em presídios masculinos.
Desde a implementação da medida, diversos hospitais interromperam esses tratamentos. A Casa Branca afirmou que a política “já está surtindo efeito”, citando instituições que suspenderam os atendimentos.
