Decisão na Califórnia protege milhares de empregados federais de cortes promovidos por política de redução de custos
Um juiz federal na Califórnia emitiu uma ordem temporária na 5ª feira (27.fev.2025), proibindo o OPM (Escritório de Gestão de Pessoal) dos EUA de prosseguir com as demissões em massa de trabalhadores federais em estágio probatório. A medida, promovida pela administração Trump, foi contestada por sindicatos e organizações. O juiz William Alsup, do Distrito dos EUA, declarou que o OPM não tinha autoridade legal para ordenar as demissões em várias agências federais, incluindo o Departamento de Defesa.
A ação legal foi iniciada pela American Federation of Government Employees. Argumenta que a OPM violou a lei ao exigir, em meados de fevereiro, que agências governamentais demitissem todos os funcionários em estágio probatório. Isso afetou aqueles nos primeiros ou segundos anos de trabalho e trabalhadores de longa data que haviam assumido novos cargos. Alsup decidiu que a autoridade para contratar e demitir funcionários reside nas próprias agências.
A decisão representa um revés para os esforços da administração Trump de reduzir a força de trabalho federal. Os EUA empregam cerca de 200 mil trabalhadores em estágio probatório, o que representa aproximadamente 10% de sua força de trabalho federal civil. Segundo sindicatos, dezenas de milhares desses trabalhadores já haviam sido demitidos, muitas vezes por meio de e-mails padrão do OPM que citavam razões de desempenho para as rescisões.
A restrição temporária imposta por Alsup será revisada nas próximas semanas. Ela afeta diretamente funcionários em áreas vitais, como prevenção de incêndios florestais na Califórnia, trabalhadores da Administração Federal de Aviação em aeroportos e pesquisadores da National Science Foundation.
O Departamento de Justiça e o diretor interino do OPM, Charles Ezell, argumentaram contra a legitimidade dos sindicatos para contestar as demissões em tribunal. Sugeriram que as reivindicações deveriam ser levadas à Federal Labor Relations Authority, a um painel de nomeados presidenciais, ou ao Merit Systems Protection Board.
