Ministro do STF critica fragmentação de recursos e defende novo modelo de orçamento construído entre Executivo e Legislativo
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes defendeu na 5ª feira (27.fev.2025) buscar soluções para que o Executivo retome o controle sobre o orçamento. Segundo o decano, o “gênio precisa voltar para a garrafa”.
Gilmar criticou a fragmentação dos recursos nos últimos anos com a transformação das emendas discricionárias em impositivas, Pix, de bancada e de comissões. Afirmou que a solução está em construção entre Legislativo e Executivo.
“Passou-se a ter um liberou geral neste contexto. Estamos em um contexto político muito singular e precisamos ordenar isso, há muitas ideias sobre como conduzir isso, como faz esse gênio voltar para garrafa, ou em que pedaço ele volta. O que houve foi uma fragmentação muito grande”, declarou em conversa com jornalistas.
A fala se dá depois que o ministro Flávio Dino aceitou o plano de trabalho do Governo e do Congresso sobre emendas depois de meses de impasses. A proposta se compromete a identificar os congressistas que indicarem e apoiarem emendas. A decisão será avaliada pelos ministros em plenário virtual de 28 de fevereiro a 5 de março.
As emendas de congressistas foram alvo de uma série de decisões da Corte desde agosto de 2024. Dino chegou a suspender as emendas impositivas, cujo pagamento é obrigatório pelo governo.
As ações causaram uma tensão entre os Três Poderes, até que representantes do Planalto, do Supremo e do Congresso chegaram a um acordo. Na ocasião, também combinaram que a liberação estaria condicionada ao seguimento de critérios de transparência e rastreabilidade que seriam definidos pela Corte.
O plano de trabalho apresentado é fruto de ajustes e consensos entre os Poderes. Gilmar avaliou que a proposta foi um avanço importante e que o copo está “mais cheio do que vazio”. Nos próximos meses, no entanto, a Corte vai analisar diversas ações que investigam desvio de recursos em emendas, o que pode tensionar a relação entre Judiciário e Legislativo.
