Ministro do STF relatou ao ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro que o pedido de prisão estava pronto
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, afirmou ao tenente-coronel Mauro Cid que sua prisão já estava encaminhada caso continuasse a omitir informações ou se contradizer em seu depoimento. O militar é peça central na investigação que levou à denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.
A cobrança do magistrado foi feita durante uma audiência em 21 de novembro de 2024. Na ocasião, a PF (Polícia Federal) e a PGR (Procuradoria Geral da República) já haviam se manifestado favoráveis à prisão preventiva de Cid por descumprimento da colaboração premiada.
Moraes alertou Cid sobre as possíveis consequências caso não dissesse a verdade, incluindo a revogação do acordo de delação, a continuidade das investigações e a responsabilização de familiares.
Assista (3min54s):
Advertência
O ministro afirmou durante a audiência que a colaboração premiada exige compromisso com a verdade e que contradições poderiam levar à revogação do acordo e à prisão de Cid.
“Porque esta audiência foi convocada como mais uma tentativa de permitir ao colaborador que preste informações verdadeiras. Já há o pedido da Polícia Federal e o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República pela imediata decretação da prisão, ou seja, pelo retorno do colaborador à prisão”, afirmou Moraes.
Depois do novo depoimento e as informações apresentadas, a PGR retirou o pedido de prisão de Cid e recomendou a manutenção do acordo de colaboração premiada, decisão acatada por Moraes.
Leia a transcrição do momento em que Alexandre de Moraes alerta Mauro Cid sobre o pedido de prisão:
Alexandre de Moraes: E por isso digo e peço também uma atenção especial do colaborador e de seus advogados.
Após essa nova fase da investigação, na qual diversos documentos foram anexados aos autos — entre eles, celulares, mensagens de celulares, mensagens de computadores e novos laudos —, percebeu-se a existência de uma série de omissões e contradições. Eu diria, com todo respeito, uma série de mentiras na colaboração premiada.
Isso fez com que, dentro da lealdade processual que cabe a todos nós — magistrados, membros do Ministério Público e advogados —, na terça-feira, a Polícia Federal encaminhasse um relatório afirmando, abre aspas:
“O cotejo dos elementos probatórios identificados revela que o colaborador omitiu informações relevantes para o esclarecimento dos fatos investigados, em tentativa de minimizar a gravidade dos fatos.”
Fecha aspas.
Diante disso, solicitei ao eminente Procurador-Geral da República, ainda na terça-feira, um parecer sobre a questão. O Procurador-Geral da República, ao analisar o caso até aquele momento, declarou, abre aspas:
“O descumprimento dos termos acordados torna necessária a medida mais grave, ante a existência de indícios concretos da atuação de Mauro César Barbosa Cid como articulador de atos voltados à abolição do Estado Democrático de Direito.”
O Procurador-Geral da República, então, manifestou-se pela decretação da prisão preventiva do colaborador.
Por que fiz esse breve resumo? Porque esta audiência foi convocada como mais uma tentativa de permitir ao colaborador que preste informações verdadeiras. Já há o pedido da Polícia Federal e o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República pela imediata decretação da prisão, ou seja, pelo retorno do colaborador à prisão.
Portanto, é fundamental — e exatamente por isso esta audiência foi realizada — possibilitar uma reflexão maior do colaborador com seus advogados, para que esclareça as omissões e contradições em sua colaboração, sob pena não apenas da decretação da prisão, mas também da cessação e consequente rescisão do acordo de colaboração.
A eventual rescisão englobará, inclusive, a continuidade das investigações e a responsabilização do pai do investigado, de sua esposa e de sua filha maior.
Eu gostaria de saber se o colaborador está plenamente ciente das consequências da manutenção dessas omissões e contradições.
Mauro Cid: Sim, senhor.
FIM DO SIGILO
O sigilo da colaboração premiada do tenente-coronel foi derrubado por Moraes depois que a PGR apresentou em 18 de fevereiro a denúncia contra Bolsonaro, Cid e mais 32 pessoas por planejarem um golpe de Estado em 2022.
Mauro Cid deu o 1º depoimento no processo de delação premiada à PF em agosto de 2023. Este documento foi obtido pelo jornal Folha de S.Paulo e divulgado pelo colunista Elio Gaspari em 25 de janeiro, quando ainda era mantido sob sigilo. Leia a íntegra do 1º depoimento de Cid.
Em 21 de novembro, 0 ex-ajudante de ordens prestou um novo depoimento ao STF por causa de “contradições” entre os depoimentos dados à época e as investigações da PF sobre plano de matar o ministro Alexandre de Moraes.
DENÚNCIA DA PGR
Além de Bolsonaro e Cid, está entre os denunciados pela PGR o ex-ministro e ex-vice na chapa de Bolsonaro, o general Braga Netto. A denúncia, porém, não significa que o ex-presidente será preso, ou que ele já seja considerado culpado pela Justiça. O que a Procuradoria Geral da República apresentou no inquérito do STF valida a atuação e o relatório da PF. Neste caso, os denunciados ainda não viram réus e permanecem na condição de investigados.
As provas contra os envolvidos foram obtidas pela corporação ao longo de quase 2 anos, por meio de quebras de sigilos telemático, telefônico, bancário e fiscal, além de colaborações premiadas, buscas e apreensões.
Eis abaixo os crimes pelos quais os envolvidos foram denunciados e a pena prevista:
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 4 a 8 anos de prisão;
- golpe de Estado – 4 a 12 anos de prisão;
- integrar organização criminosa com arma de fogo – 3 a 17 anos de prisão;
- dano qualificado contra o patrimônio da União – 6 meses a 3 anos; e
- deterioração de patrimônio tombado – 1 a 3 anos.
