Congresso em Foco

Ainda em meados do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já cogitava realizar mudanças no comando das pastas ministeriais. As eleições municipais e a urgência em aprovar algumas das principais pautas econômicas a exemplo da regulamentação da reforma tributária, bem como do pacote de corte de gastos prorrogaram a decisão para o início de 2025.

Alexandre Padilha substituirá Nísia Trindade no Ministério da SaúdeMarcelo Camargo/Agência Brasil

E uma decisão que em outros tempos e em outros governos parecia relativamente simples atrelada ao equilíbrio entre melhorar a eficiência da entregas das políticas e programas de governo e à necessidade de o Poder Executivo expandir e consolidar sua base de apoio para garantir a aprovação de propostas no Legislativo transformou-se em um dilema complexo, no qual a solução parece sempre difícil e longe de ser a melhor.

Deixe-me explicar melhor. Do ponto de vista da administração e eficiência do presidencialismo de coalizão, as trocas ministeriais nem sempre podem (e não deveriam) ser interpretadas como algo ruim ou como uma falha do sistema de governo adotado. Imaginemos aqui uma montadora de carros e que tal empresa recebe um pedido para entregar 30 carros no prazo de seis meses. Se a empresa possui um dono sábio e esperto, a divisão de tarefas, bem como a coordenação do trabalho com diferentes áreas da montadora deve ser suficiente para garantir a entrega no prazo.

É natural que o dono da empresa confie no trabalho e no desempenho do chefe da engenharia de produção, do chefe da área mecânica, do chefe dos Recursos Humanos, do chefe da limpeza etc., afinal de contas, ele deve ter contratado todos eles. A partir do momento que o dono da empresa desconfia que um de seus setores não está caminhando tão bem, ele pode tomar a decisão de substituir seus chefes de equipe para melhorar o desempenho.

Dentro do presidencialismo de coalizão podemos pensar nas políticas públicas como carros a serem entregues pelo governo. E nesse sentido, os diferentes ministérios podem ser considerados como os diferentes setores de uma empresa que precisam entregar resultados. Nessa analogia, a troca ou a substituição de ministros de seus postos não deveria ser considerada como um defeito, mas sim como uma forma na qual o presidente entende que é possível melhorar e eficiência o governo.

A demissão da ministra da Saúde, Nísia Trindade, nesta semana, parece se encaixar nesse primeiro aspecto de interpretação acerca das reformas ministeriais. Nos bastidores, o presidente Lula alegou estar insatisfeito com as entregas da ministra na pasta da Saúde. Tal insatisfação seria motivada pelos atrasos na implementação do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE) uma iniciativa prioritária do governo destinada a reduzir as filas no Sistema Único de Saúde (SUS).

Lançado em abril de 2024, o programa ainda não foi plenamente implementado em todo o país, o que tem gerado cobranças por parte do presidente. Além disso, a recente decretação de estado de emergência em algumas regiões devido a surtos de doenças aumentou a pressão sobre Nísia, que será substituída pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. A manobra obrigará o presidente a mexer também na coordenação política do governo.

O principal desafio de Lula atualmente parece estar menos relacionado à formulação e implementação de políticas públicas e mais à necessidade de consolidar uma base de apoio sólida no Congresso. A adoção das emendas impositivas, o fortalecimento do Legislativo sob a gestão de Arthur Lira (PP-AL) e a crescente influência do Centrão ampliaram o poder dos parlamentares, tornando a articulação política mais desafiadora. Além disso, a distância ideológica entre o Congresso e o presidente torna o processo de substituição e troca ministerial ainda mais complexo do que em momentos anteriores.

O medo e receio das atuais trocas ministeriais deve ser, portanto, uma questão posta a nós também: quais são os limites ou até onde o presidente pode ceder a outros partidos e grupos sem castigar a eficiência das suas políticas públicas? Quais são as políticas que o governo precisa manter o total controle e funcionamento para não comprometer sua avaliação já deteriorada perante a opinião pública e suas chances futuras de reeleição?

O medo deve ser sempre o de abrir mais espaço do que o necessário. Mas como alcançar o equilíbrio entre eficiência e aprovação de pautas? Esse parece ser um dilema para o qual a solução parece ser difícil e estar bem longe de ser a melhor.

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