O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), publicou mensagem na rede social X na manhã desta quinta-feira (27) comemorando a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que aprovou o plano de trabalho para o pagamento de emendas parlamentares, elaborado pelo governo em conjunto com o Congresso Nacional.
Na mensagem, Hugo diz que a decisão de Dino é “resultado dos esforços do Legislativo em dialogar com os demais Poderes” e um “reconhecimento das prerrogativas dos parlamentares”. Também afirma que os repasses de emendas levam recursos a lugares que “muitas vezes estão invisíveis para o Executivo”.
A decisão do ministro Flávio Dino (STF), de aprovar o plano de trabalho das emendas, é resultado dos esforços do Legislativo em dialogar com os demais Poderes. É também um reconhecimento das prerrogativas dos parlamentares.
Esses recursos levam mais desenvolvimento e igualdade a.
— Hugo Motta (@HugoMottaPB) February 26, 2025
As emendas parlamentares são recursos do Orçamento federal que deputados e senadores podem direcionar para projetos e investimentos em seus estados e municípios. Elas são uma ferramenta importante para que parlamentares atendam suas bases eleitorais, fortalecendo sua atuação política e influência local. Do ano passado para cá, o Congresso vivia um impasse com o STF, que havia bloqueado parte dos pagamentos de emendas porque eles não estariam cumprindo requisitos mínimos de transparência e rastreabilidade.
A Advocacia Geral da União (AGU) divulgou na quarta-feira (26) um plano de trabalho elaborado junto com o Congresso Nacional, estabelecendo regras para o pagamento das emendas e buscando atender às recomendações já feitas por Flávio Dino em uma decisão anterior (clique aqui para ler o documento). A suspensão das emendas no ano passado tensionou a relação entre governo e Congresso e atrasou a tramitação do Orçamento de 2025 que só deve ser votado no Congresso após o Carnaval.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), diz que decisão favorável no STF foi resultado dos esforços do LegislativoVinicius Loures/Câmara dos Deputados
