O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, celebrou a recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, STF, sobre a execução das emendas parlamentares. Em nota, o parlamentar destacou o papel do diálogo entre os Poderes na construção do acordo que resultou no plano de trabalho aprovado pelo magistrado.
A apresentação desse plano foi realizada conjuntamente pelo Executivo e pelo Legislativo, com o objetivo de resolver as lacunas de transparência e a rastreabilidade que estavam emperrando a execução de emendas parlamentares. O documento tenta atender às exigências da Lei Complementar 210/2024, aprovada pelo Congresso para regulamentar os repasses, e define medidas específicas para garantir o acesso público às informações sobre a destinação dos recursos.
Presidente do Senado diz que emendas garantem a entrega de bens e serviços à população.Saulo Cruz/Agência Senado
O ministro Flávio Dino homologou o plano e determinou que a execução das emendas parlamentares ao orçamento de 2025 e de exercícios anteriores poderá ocorrer, desde que sejam seguidos os critérios estabelecidos no acordo. Além disso, Dino cancelou a audiência que estava prevista para o dia 27 de fevereiro, considerando a apresentação das medidas como suficiente para o momento.
Em sua nota, Alcolumbre afirmou que “o diálogo sempre foi o caminho para fortalecer a democracia e garantir o entendimento entre as instituições”. Ele também relembrou o compromisso de manter sempre um diálogo republicano com os demais Poderes em busca de soluções para o país”, assumido em sua posse como presidente do Congresso.
O presidente do Senado defendeu a importância da execução das emendas parlamentares, classificando-as como “um instrumento legítimo para a entrega de bens e serviços à população”. Ele também destacou que “tem-se um importante resultado para o Brasil, fruto dos diálogos institucionais entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário”.
O plano de trabalho será submetido à análise do plenário do STF em sessão virtual prevista para ocorrer entre os dias 14 e 21 de março. A implementação das medidas será monitorada pela Corte, devendo os demais poderes apresentarem suas prestações de contas ao final de maio.
