Estudo realizado por consultores de Orçamento da Câmara indica que o resultado fiscal para 2025 deve ser inferior ao projetado pelo governo, embora ainda esteja dentro da meta fiscal, que aceita um déficit de R$ 31 bilhões. Segundo as estimativas do estudo, o projeto da lei orçamentária (PLN 26/24) necessitará de um ajuste próximo a R$ 19 bilhões para atingir o esperado equilíbrio fiscal.
Os consultores ressaltam que o déficit de R$ 43 bilhões observado em 2024 representou um avanço importante rumo à meta de déficit zero, especialmente considerando que, no ano anterior, o déficit foi de R$ 264,5 bilhões. A votação da proposta orçamentária de 2025 está atrasada no Congresso. A expectativa é de que o projeto seja apreciado no próximo dia 11 pela Comissão Mista de Orçamento e no dia 17 pelo plenário.
Angelo Coronel é o relator do projeto da lei orçamentária 2025Edilson Rodrigues/Agência Senado
Os resultados do ano passado foram significativamente afetados por despesas extraordinárias relacionadas ao suporte ao Rio Grande do Sul, em decorrência das enchentes no estado. Após excluir esses gastos excepcionais e outros permitidos por lei, a meta de 2024 foi cumprida com um déficit de R$ 11 bilhões, mesmo que a meta fosse zero, já que havia uma margem de tolerância.
Para 2025, a meta definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) também estabelece um resultado primário de zero. Contudo, o projeto orçamentário prevê um déficit de R$ 40,4 bilhões. Com as deduções permitidas, o resultado final seria um superávit de R$ 3,7 bilhões.
As projeções dos consultores apontam para um déficit de R$ 19 bilhões após as deduções, o que representa o valor que deve ser ajustado no Orçamento. Uma das preocupações levantadas está relacionada às receitas extraordinárias estimadas no projeto orçamentário de 2025, que somam R$ 121,5 bilhões.
Os consultores destacam que a LDO de 2025 traz uma inovação ao esclarecer que o Poder Executivo deve considerar a meta de resultado primário ao avaliar a necessidade de contingenciamento, em vez de simplesmente observar o limite inferior da margem de tolerância.
Embora as metas fiscais tenham sido cumpridas nos últimos anos, a dívida pública continua a crescer em relação ao PIB, afirmam os consultores Dayson de Almeida e Paulo Henrique Oliveira. Eles defendem a importância de estabelecer metas anuais de resultado primário que sejam adequadas para estabilizar a dívida pública em relação ao PIB.
