A deputada Erika Hilton (Psol-SP) protocolou, nesta terça-feira (25), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende acabar com a escala de trabalho 6×1, na qual se trabalha seis dias e tem apenas um dia de folga. A parlamentar ressaltou que pretende se encontrar com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para apresentar o texto e entregar um abaixo assinado, com mais de 3 milhões de assinaturas, que pede o fim da escala.
Erika Hilton em coletiva de imprensaReprodução/YouTube
Atualmente, a Constituição Federal limita a jornada de trabalho a oito horas diárias e 44h semanais. A proposta da deputada pretende reduzir para 36 horas semanais, mantidas as oito horas diárias e sem redução salarial.
O texto conseguiu as 171 assinaturas necessárias no último ano. Entretanto, segundo Erika Hilton, foi uma estratégia não protocolar o texto em razão da antiga presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado era presidido por Caroline de Toni (PL-SC), uma das deputadas mais oposicionistas da Casa, conforme dados do Radar do Congresso.
A parlamentar explicou que apesar de ser uma pauta dos trabalhadores, existem entraves para a PEC. Há lobby, há resistência, há setores que não querem que essa agenda ande porque são contrários à agenda do trabalhador brasileiro, afirmou Hilton. A deputada ainda confirmou que já teve conversas prévias com outras lideranças partidárias. Na coletiva de imprensa, discursaram deputados do Psol, PT, PCdoB, PSB, Avante e PDT.
O vereador do Rio de Janeiro Rick Azevedo, um dos idealizadores da proposta e responsável pela viralização da PEC por meio do Movimento Vida Além do Trabalho, convocou os trabalhadores para uma mobilização contra a escala 6×1. O evento deve acontecer no dia 1º de maio, dia do trabalhador.
Integração com governo
O deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) alertou para a necessidade de envolver o presidente Lula e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na proposta, para o governo manifestar apoio à pauta. De acordo com ele, é uma oportunidade de demonstrar quais são os deputados que de fato se preocupam com o trabalhador.
O fim da escala 6×1 vai melhorar a vida dos trabalhadores e pode dinamizar a geração de empregos e a economia brasileira. Que esse debate se abra no parlamento a partir de agora com o protocolo da PEC, afirmou Boulos.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), reforçou que vai se mobilizar com as demais lideranças porque se trata de uma pauta do país, não é partidária, é da dignidade humana. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor da PEC 221/19, que também pretende reduzir a jornada de trabalho, elogiou a iniciativa de Hilton
A PEC traz a capacidade de mobilização social que falta a esta Casa para que ela possa olhar para esse conjunto de trabalhadores, disse Reginaldo Lopes. Ele ainda complementou que são duas PECs, mas um só sonho, um objetivo. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 deve se juntar a PEC 221/19, em razão do tema.
Caso passe pela CCJ, que analisará sua constitucionalidade, o texto seguirá para uma comissão especial, à qual caberá a discussão sobre o mérito. Só então a PEC poderá seguir para o plenário. A aprovação de uma mudança na Constituição exige o apoio de pelo menos 308 deputados, em dois turnos de votação. Em seguida, caberá ao Senado discutir o assunto.
Os defensores do fim da escala 6×1 argumentam que a jornada atual contribui para o esgotamento dos trabalhadores. Já os opositores, principalmente de partidos de centro-direita, alegam que a mudança pode prejudicar os empregadores e defendem que ajustes na carga horária sejam negociadas entre as partes.
