Ministro da Justiça alega que decisão se deu para preservar dados pessoais; argumento é o mesmo usado por Bolsonaro em 2021
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, negou o acesso a sua carteira de vacinação e impôs um sigilo de 100 anos sobre o documento. As informações foram solicitadas pelo portal Metrópoles via LAI (Lei de Acesso à Informação).
Segundo o ministério, a recusa se deu porque o documento tem informações pessoais do ministro.
“A Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) garante o direito de acesso a informações públicas, incluindo aquelas contidas em registros ou documentos sob a guarda dos órgãos governamentais. Entretanto, esse direito não é absoluto e deve ser compatibilizado com outras normas, como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), que protege informações de caráter pessoal e sensível”, disse o Ministério da Justiça e Segurança Pública em nota enviada ao Poder360.
O órgão assegurou, porém, que Lewandowski tomou todas as 6 doses da vacina contra a covid-19, conforme as recomendações do Ministério da Saúde. Eis a íntegra do comprovante de vacinação (PDF – 128 kB).
Outros dados sobre vacinas tomadas pelo ministro não foram divulgados e permanecem em sigilo.
Argumento de Bolsonaro
Em 2021, durante a pandemia de covid-19, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também impôs um sigilo de 100 anos sobre o seu cartão de vacina. Os dados haviam sido solicitados via Lei de Acesso à Informação, pelo jornalista Guilherme Amado.
À época, a Presidência informou que o decreto foi baixado porque os dados “dizem respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem” de Bolsonaro.
