Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou o texto depois da instalação da CCJ, com a definição de Otto Alencar (PSD-BA) na presidência
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou na 4ª feira (19.fev.2025) o novo relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da enfermagem (PEC 19 de 2024), de autoria de Eliziane Gama (PSD-MA). O texto está pronto para ser analisado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que retomou as atividades no mesmo dia, com a eleição de sua nova presidência. Ela ficou com Otto Alencar (PSD-BA).
O novo relatório estabelece jornada de trabalho de 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, além de reajuste anual para as categorias de acordo com a inflação. “A luta por direito do trabalhador é contínua e permanente”, afirmou Contarato.
Em 2024, ficou acordado que a PEC tramitaria de forma conjunta com outra proposta, a PEC 21 de 2023, de autoria de Ana Paula Lobato (PDT-MA), que indexa o piso salarial da categoria ao salário mínimo.
Na análise do mérito, Contarato rejeitou essa proposta, sob o argumento de que ela apresenta matéria já contemplada na Emenda Constitucional 124 de 2022, que instituiu o piso salarial da enfermagem.
“Ressaltamos que a questão foi debatida recentemente e de forma ampla nas Casas legislativas, de modo que a reabertura da discussão neste momento comprometeria a segurança jurídica e prejudicaria a própria aplicação da norma”, afirmou o senador.
Segundo Contarato, a aprovação da PEC 19 de 2024 garantirá “condições de trabalho mais dignas e compatíveis com a realidade dessas categorias”. Isso, para ele, contribuirá para reduzir o risco de doenças ocupacionais e para dar mais eficiência aos serviços de saúde.
