O fim da inércia: a responsabilidade dos escritórios na redução do passivo empresarial

A gestão de contingências jurídicas é um dos pilares estratégicos das grandes empresas, especialmente em setores de alto volume de litígios, como varejo, telecomunicações, instituições financeiras e a indústria automobilística. O peso dos processos de consumo e reclamações trabalhistas não se limita às questões financeiras e contábeis, mas impacta diretamente a reputação corporativa, a confiança dos investidores e a previsibilidade orçamentária. Diante desse cenário, os departamentos jurídicos têm uma missão clara: garantir que seus escritórios terceirizados atuem de forma estratégica no encerramento eficiente dessas ações, alinhando-se às metas estabelecidas pelos CFOs e demais stakeholders da companhia.

Chegou a hora de falarmos sobre a importância da dedicação proativa dos escritórios de advocacia na finalização de processos judiciais e administrativos, destacando a necessidade de um verdadeiro alinhamento entre as empresas e seus parceiros jurídicos para a redução da contingência.

• A Gestão de Contingências e o Impacto Financeiro nas Empresas

O passivo judicial de uma empresa não é apenas um problema jurídico; trata-se de uma questão financeira que afeta diretamente os balanços contábeis. A existência de um alto volume de ações em curso obriga as companhias a provisionarem recursos, o que reduz sua capacidade de investimentos e inovação. Além disso, processos sem perspectiva de encerramento tornam-se um fator de risco nas auditorias e análises financeiras, impactando a avaliação da empresa perante investidores e instituições de crédito.

Dessa forma, a atuação passiva dos escritórios de advocacia terceirizados, sem um foco real no encerramento de demandas, prejudica não apenas o departamento jurídico, mas toda a estrutura empresarial. As equipes jurídicas internas, cada vez mais cobradas pelos CFOs para reduzir custos e tornar a operação mais eficiente, precisam reafirmar junto aos escritórios prestadores de serviço que a resolução célere de ações é uma prioridade inegociável.

• A Responsabilidade dos Escritórios Terceirizados na Estratégia de Encerramento

Historicamente, muitos escritórios de advocacia adotam um modelo de atuação reativa, voltado apenas para a defesa processual, sem um compromisso efetivo com o desfecho rápido das ações. Essa abordagem precisa ser urgentemente substituída por uma visão estratégica, em que os advogados responsáveis pela carteira de processos da empresa trabalhem ativamente na identificação de oportunidades para acordos, desistências ou outras formas de resolução definitiva.

Para isso, os escritórios devem:

1. Adotar KPIs de Desempenho – O sucesso de uma assessoria jurídica não pode ser medido apenas pelo número de vitórias judiciais, mas sim pela efetiva redução da carteira de processos. Métricas como tempo médio de duração de um processo, taxa de êxito em conciliações e percentual de ações encerradas devem ser critérios essenciais para a avaliação do desempenho do escritório.
2. Atuar em Sinergia com as Empresas – Os escritórios precisam compreender os objetivos financeiros e estratégicos das empresas e trabalhar alinhados com os times internos. Não basta apenas “defender o processo”; é fundamental colaborar ativamente para que o jurídico empresarial cumpra as metas de contingência estabelecidas pela alta gestão.
3. Investir em Tecnologia e Inteligência Jurídica – O uso de ferramentas de analytics, big data e inteligência artificial pode ajudar a identificar padrões nos litígios e sugerir abordagens mais eficazes para encerramento de demandas repetitivas. A automação de processos e o uso de plataformas de conciliação online também são diferenciais que devem ser explorados.
4. Propor Políticas Agressivas de Acordo – Para determinados tipos de ações, manter um processo aberto por anos pode gerar custos desnecessários e impactos negativos para a empresa. Os escritórios devem mapear casos passíveis de acordo e atuar ativamente para viabilizar soluções que tragam benefícios financeiros e operacionais no longo prazo.
5. Reduzir Custos Operacionais para a Empresa – A manutenção de processos judiciais não apenas gera custos diretos com honorários, custas e peritos, mas também aumenta o gasto com auditorias, acompanhamento interno e compliance. Os escritórios que realmente agregam valor ao cliente são aqueles que buscam minimizar esse impacto.

• A Pressão dos CFOs e a Necessidade de Mudança de Cultura

Os CFOs das empresas estão cada vez mais atentos ao impacto do passivo jurídico nas demonstrações financeiras. Muitas companhias já adotam políticas rigorosas de provisionamento e criam metas explícitas para os departamentos jurídicos reduzirem a exposição a riscos. Com isso, os diretores jurídicos deixam de ser meros gestores de processos e passam a atuar como agentes estratégicos de redução de custos.

Esse novo cenário exige que os escritórios terceirizados acompanhem essa mudança de mentalidade. Modelos ultrapassados de advocacia contenciosa, onde a atuação se limita ao acompanhamento do trâmite judicial, não contribuem para a estratégia empresarial e precisam ser substituídos por uma abordagem mais ativa e eficiente na busca pela redução da contingência.

• O Futuro da Advocacia Empresarial e a Necessidade de Resultados Concretos

A relação entre empresas e escritórios de advocacia vem passando por uma transformação cada vez mais evidente, deixando de ser exclusivamente voltada à defesa técnica de processos para se tornar uma parceria estratégica, baseada na eficiência e na mitigação de riscos. No cenário corporativo atual, o desempenho dos departamentos jurídicos não é mais avaliado apenas pelo êxito em teses defensivas, mas também pela capacidade de minimizar impactos financeiros e reduzir o passivo judicial da empresa.

Diante desse contexto, a necessidade de uma atuação proativa no encerramento de demandas judiciais e administrativas se torna cada vez mais evidente. O mercado valoriza abordagens que priorizam a previsibilidade financeira e a redução da contingência. Modelos tradicionais, baseados exclusivamente na condução processual sem estratégias para resolução efetiva das ações, tornam-se menos compatíveis com as expectativas empresariais. Esse movimento reforça a importância de práticas jurídicas alinhadas às diretrizes corporativas, com foco na segurança jurídica e na otimização de recursos.

 

*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.