Ministro do STF considera ainda que Bolsonaro não será julgado pelo plenário da Corte, como espera a defesa do ex-presidente
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, afirmou que a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 33 pessoas encerra especulações sobre a tentativa de golpe em 2022 e enfraquece discussão sobre anistia.
Para ele, a rapidez de Bolsonaro em querer discutir anistia, mesmo antes do julgamento e sem saber se será condenado, é uma “antecipação de confissão”. “Espero que não haja espaço para o debate sobre a anistia”, disse em entrevista à Veja publicada na 6ª feira (21.fev.2025).
“Eu parto da premissa de que isso não é um tema hoje do Congresso Nacional, de que isso não é uma prioridade e de que isso não será tratado. E, certamente, como você pontua, nós estamos diante de uma precipitação. Mal sabemos o conteúdo da denúncia agora e os fatos ainda vão ser instruídos. Nós vamos ter uma instrução processual penal. Parece que é quase que uma antecipação de uma confissão, não é? E não é disso que se cuida. Então, não acho que que haja espaço para essa discussão neste momento”, afirmou.
Em relação ao julgamento, disse não achar que o caso vai para o plenário da Corte, como espera a defesa de Bolsonaro.
“Porque o regimento interno não faz muito tempo que foi modificado e mandou esses processos para as turmas, exatamente pelas dificuldades que se tinha de julgar em plenário. Casos mais recentes, a propósito dos fatos do 8 de Janeiro, estão sendo julgados pela Primeira Turma. Parece que esse será o caminho natural”, disse.
Segundo o ministro, ao contextualizar os eventos do 8 de janeiro à luz da recente denúncia da PGR, é possível perceber os atos fazem parte de um conjunto que comprometeu a estabilidade democrática no país. “Nós não podemos tratar isso como fato isolado”, afirmou.
Gilmar Mendes falou ainda que, caso Bolsonaro seja condenado, não acredita que o Congresso teria espaço para anular uma decisão do Supremo. Contudo, é preciso aguardar.
“Parto da premissa de que isso não é um tema hoje do Congresso Nacional. Não será tratado, e certamente é uma precipitação discutir isso sem o julgamento concluído”, declarou.
Além de comentar sobre os recentes acontecimentos, o ministro afirmou que uma reforma da administração pública, com ênfase na desmilitarização, ajudaria a democracia a se fortalecer depois do 8 de Janeiro.
“Eu acho que seria muito bom o Congresso votar uma emenda reduzindo o papel dos militares em funções civis. Também limitando a atividade política. Quem quiser exercer a atividade política que vá para a reserva”, disse.
