Caso envolve uso de músicas em redes sociais; times contestam norma que permite processos por violações anos após publicação
Oito equipes da NBA solicitaram na 2ª feira (17.fev.2025) à Suprema Corte dos Estados Unidos a rejeição da “regra de descoberta” na legislação de direitos autorais. A ação jurídica vem em resposta aos processos enfrentados pelas equipes por uso de músicas licenciadas em postagens nas redes sociais.
As equipes argumentam a favor da “regra de lesão”, que inicia a contagem do prazo para processar por infração no momento em que acontece a infração, em contraste com a regra de descoberta que adia este prazo até que o titular dos direitos autorais descubra a infração.
A solicitação das equipes da NBA apoia a RADesign Inc., processada por Michael Grecco Productions por infração de direitos autorais. O caso central envolve uma foto da modelo Amber Rose, que desencadeou o processo após mais de 4 anos da suposta infração, ultrapassando o prazo de 3 anos estabelecido pela Lei de Direitos Autorais.
O Tribunal de Apelações dos EUA para o Segundo Circuito endossou a regra de descoberta, levando a RADesign a buscar uma revisão pelo Supremo Tribunal.
As equipes, incluindo Indiana Pacers e Denver Nuggets, sustentam que a regra de descoberta carece de base estatutária na Lei de Direitos Autorais. Elas argumentam que essa regra tem sido explorada por “trolls de direitos autorais”, abusando da legislação e incentivando reclamantes a alegar desconhecimento para prolongar o prazo de ação.
Com o aumento do uso de plataformas como Instagram e TikTok, as equipes destacam que breves trechos de música ou imagens em postagens sociais tornaram-se alvos de reivindicações de infração.
Além disso, as equipes apontam que a disposição de danos na Lei de Direitos Autorais motiva reclamantes a acumular múltiplas pequenas reivindicações, potencialmente elevando o valor do litígio a montantes desproporcionais em relação ao uso comercial do material protegido.
Elas citam o exemplo de um vídeo do YouTube do home run de David Ortiz na final da Liga Americana da MLB (Major League Baseball) de 2004, ilustrando o risco de reivindicações de infração baseadas em música de fundo.
