Ficou definido que no próximo dia 13 de março será feita uma Audiência Pública na sede da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), para tratar sobre a administração dos mercadinhos dentro das penitenciárias. O foco das discussões vem em meio a uma briga travada entre a ALMT com o Poder Judiciário Estadual. Como a Coluna já mostrou, recentemente esse tema ganhou repercussão com a aprovação da Lei que proibiu a existência de mercadinhos e cantinas dentro do sistema penitenciário do estado. Mas por meio de liminar solicitada pela Defensoria Pública Estadual ao Poder Judiciário, foi mantida a comercialização dos produtos nas unidades prisionais dos municípios de Sinop, Sorriso, Tangará da Serra e Cáceres. Um dos magistrados ao se posicionar favorável à manutenção dos comércios, garantiu que a ausência desses espaços gera grande insatisfação e dificuldades significativas às pessoas privadas da liberdade.
O entrave entre os poderes tem se dado após a declaração de Sandro da Silva Rabelo, conhecido como ‘Sandro Louco’, de 57 anos, principal líder do Comando Vermelho (CV) em Mato Grosso, ter dito que a facção lucra cerca de R$ 75 mil por mês com a venda dos produtos somente na Penitenciária Central do Estado (PCE), na capital, em Cuiabá, sendo que a administração deveria ser feita pela Associação dos Servidores da Penitenciária Central (Aspec). O chefão do CV, ainda garantiu que foi dele a ideia de implementar o sistema. Uma operação foi realizada no fim do ano passado depois do depoimento do criminoso para investigar o envolvimento de funcionários públicos ligados ao esquema.
A Coluna de Bruno Pinheiro conversou com o deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. Ele destacou que a Audiência Pública será importante para que haja uma definição sobre o tema. “O mercadinho não é para ficar na mão dos criminosos, ele é para ficar na mão do Conselho Penitenciário”, afirmou o parlamentar durante a entrevista. (Vídeo na íntegra abaixo).
Em meio a tudo isso, um Projeto de Lei sobre o tema está sendo apresentado na Câmara dos Deputados em Brasília pelo deputado federal Coronel Assis (União-MT), vice-líder da oposição. A Coluna está em contato com o Poder Judiciário e Aspec para manifestações de respostas. Por isso, o texto pode ser atualizado.
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