O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou nessa quinta-feira (20), a Lei 15.105. A norma legal assegura a disponibilidade, durante todo o ano de 2025, do crédito extraordinário de R$ 1,6 bilhão, inicialmente liberado pela Medida Provisória (MP) 1.260/2024. O objetivo principal dessa verba é auxiliar o Rio Grande do Sul na recuperação dos estragos provocados pelas enchentes de maio de 2024.
Enchentes no Rio Grande do SulMarcelo Caumors/Instagram
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar é o principal beneficiário desses recursos, com foco na formação de estoques públicos de arroz. A MP que originou a lei foi aprovada pelo Congresso em fevereiro, sem alterações, sob a relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF). O crédito adicional, aberto pelo governo federal em setembro de 2024, teria validade apenas até março de 2025. Com a nova lei, os órgãos federais que não utilizaram a totalidade do valor durante a vigência da MP poderão fazê-lo em 2025.
Um exemplo disso é a verba destinada à produção de boletins meteorológicos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, que ainda possui quase metade dos R$ 25 milhões autorizados pela MP. Os créditos extraordinários liberados por medidas provisórias consistem em recursos emergenciais disponibilizados pelo governo sem aprovação legislativa prévia, mas que necessitam de posterior análise do Congresso.
A maior parte dos recursos foi direcionada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, por intermédio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Foram destinados R$ 998 milhões para a formação de estoques públicos de arroz, incentivando o plantio de 500 mil toneladas, e R$ 6,5 milhões para assistência técnica e rural. Além disso, R$ 159,4 milhões foram alocados para concessão de crédito à instalação de quase 5 mil famílias assentadas e outras ações de apoio à reforma agrária.
Outros órgãos também receberam recursos. O Fundo Nacional de Aviação Civil obteve R$ 425,9 milhões para repassar à Concessionária do Aeroporto Internacional de Porto Alegre, que permaneceu fechado por cinco meses devido aos danos causados pelas enchentes. O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) recebeu R$ 35,5 milhões para seu fortalecimento. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) receberam cerca de R$ 9 milhões para ciência, tecnologia, inovação e monitoramento.
Esses valores somam-se a outros 25 créditos extraordinários abertos em 2024 para o estado em decorrência do desastre natural.
