Ministro reiniciou o julgamento no modo virtual nesta 5ª feira (20.fev); 4 ministros já haviam votado para rejeitar a revisão da vida toda
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu destaque nesta 5ª feira (20.fev.2025) no julgamento em plenário virtual de 2 recursos sobre a revisão da vida. O pedido zera a votação iniciada e leva o caso para ser analisado em plenário físico, quando os ministros leem seus votos e discutem seus argumentos.
Até o momento do destaque de Toffoli, 4 ministros haviam votado. Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino seguiram o relator. Nunes Marques para rejeitar os recursos e manter a posição do STF em negar a possibilidade de revisão da vida toda.
Em julgamento de 2024, o plenário do STF mudou seu entendimento sobre o mecanismo e derrubou a tese da revisão da vida toda e o cálculo ficou da seguinte forma:
- beneficiários do INSS antes de 1999: será usada a regra de transição, que considera 80% dos maiores salários ao longo da vida, com exceção dos salários anteriores a julho de 1994;
- beneficiários do INSS depois de 1999: o valor da aposentadoria é calculado por meio da média simples dos salários de todas as contribuições.
O embargos é o 2º recurso da CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos) no processo, que busca recuperar a possibilidade de os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) recalcularem os benefícios de toda uma vida de contribuições previdenciárias. A confederação é contrária à mudança de entendimento já firmado pela Corte.
Ainda não há data para o novo julgamento, que é um dos mais relevantes para a União pelo impacto bilionário. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024 estimou um impacto de R$ 480 bilhões caso a revisão da vida toda fosse aceita pelo STF. Estudos alternativos, contudo, avaliaram que o custo seria de R$ 1,5 bilhão.
VOTO DO RELATOR
Antes de ser reiniciado, Marques disse em seu voto, contudo, que os aposentados que receberam pagamentos relativos ao recálculo de suas aposentadorias até 5 de abril de 2024 não precisam devolver os valores.
Também determinou o trânsito em julgado imediato da ação, ou seja, a impossibilidade de recursos adicionais e o encerramento definitivo do assunto no Supremo. Na próxima análise, em plenário físico, ele pode ou não retificar seu entendimento.
REVIRAVOLTA
Em março de 2024, o Supremo derrubou o próprio entendimento que autorizava a revisão da vida toda em uma reviravolta sobre o assunto. Na ocasião, foi revertida a maioria alcançada em 2022, quando a composição plenária era diferente da atual.
Com isso, o STF deu vitória à União, e retirou o direito dos aposentados de optarem pelo cálculo que proporcionasse o maior benefício: com ou sem as contribuições anteriores a 1994, quando foi implementado o Plano Real. Essas parcelas haviam sido excluídas do cálculo com a reforma da Previdência de 1999.
