As PPPs são parcerias público-privadas, contratos moldados entre o Poder Público e a iniciativa privada com a finalidade de construir, realizar manutenção ou promover a gestão de obras ou serviços públicos
A relação entre escolas e iniciativa privada, ao menos no Brasil, é bastante desafiadora. A qualquer movimento que se faça em prol de parcerias entre o poder público e entes privados segue-se uma enxurrada de críticas, alarmes e, não raras vezes, greves. Mas afinal, quem tem medo das PPPs em educação?
As PPPs são parcerias público-privadas, contratos moldados entre o Poder Público e a iniciativa privada com a finalidade de construir, realizar manutenção, ou promover a gestão de obras ou serviços públicos. O que isso significa? Os serviços permanecem sob titularidade do Poder Público, sem cobrança de tarifa [1].
O caso da educação é um tanto problemático. Não por conta do arranjo contratual, ou do desejo de melhora na educação – objetivamente de péssima qualidade, conforme dados do PISA. Mas por se tornarem alvo de desinformação e do medo da novidade (organizadamente criado por entidades políticas com viés estatizante).
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Podemos imaginar dois modelos contratuais típicos. O primeiro, modelo charter schools, envolve a realização de concorrência para recebimento de recursos públicos para fornecimento gratuito de serviços educacionais. A quantia de recursos recebidos e a manutenção do contrato envolve métricas como a quantidade de alunos atendidos e a qualidade de ensino. Ou seja, os serviços pedagógicos são transferidos à responsabilidade do particular: que contrata e demite professores, define métodos de ensino, gere integralmente a atividade.
O segundo, mais modesto, envolve algo completamente diferente. São licitados os serviços não-pedagógicos, que passam à responsabilidade do parceiro privado. Isso envolve serviços de segurança e limpeza. Envolve a construção e manutenção predial. O que ela não envolve é o ensino: os professores continuam com seus vínculos estatais e as garantias que lhes são inerentes (se deveriam é outra discussão).
Ou seja, o que a iniciativa privada faz, de acordo com o modelo brasileiro, é gestão administrativa (segurança predial, facilities etc) e financeira das escolas, estando sujeita a um contrato de performance que, por meio de indicadores de desempenho atrelados a sua remuneração, gera incentivos para que está preste o serviço da melhor maneira.
Conforme evidenciado no artigo “Uma comparação direta do desempenho de uma PPP com o modelo tradicional de contratação pública” [2], publicado na Revista de Administração Pública da FGV-EBAPE, os resultados das PPPs de educação podem ser bastante benéficos. Segundo o estudo, que avaliou o projeto de parcerias das Umeis de Belo Horizonte, constatou-se que 79% das escolas construídas pelo modelo tradicional foram entregues com atraso, enquanto todas do projeto em questão foram entregues antes do prazo. Além disso, evidencia-se que no modelo de PPPs os professores conseguem se dedicar mais à parte pedagógica (de 14 a 26% a mais em comparação com o modelo tradicional).
Outros exemplos no Brasil têm optado pelo modelo, como se vê na licitação ocorrida no fim de 2024 no estado de São Paulo. Além disso, outras iniciativas estão sendo desenvolvidas como a estruturação pelo BNDES do projeto de PPP de creches da Prefeitura de Recife-PE e o de escolas da Prefeitura de Caxias do Sul – RS. Outros 4 contratos também estão em estruturação pelo banco.
As PPPs colocam na mão da iniciativa privada aquilo que ela melhor faz: gerir. E resguarda ao Poder Público aquilo que este entende ser seu papel: a educação. Cada qual em seu domínio, cada qual com seu fardo, sem que um sobrecarregue o outro.
*Lucas Robles Pinheiro é mestrando em Economia pelo PIMES-UFPE e graduado em Engenharia Mecânica pela Unicamp. Especialista econômico-financeiro de projetos de PPPs e Concessões, trabalha na FGV-Projetos.
*Otávio Augusto Baptista da Luz é mestrando em Economia (Universidade Federal do Paraná – UFPR). Especialista em Direito Constitucional (Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDConst). Advogado em Contencioso Estratégico, Recuperações Judiciais e Falências e Direito Público (Pansieri Advogados).
Esta publicação é uma parceria da Jovem Pan com o Livres
O Livres é uma associação civil sem fins lucrativos que reúne ativistas e acadêmicos liberais comprometidos com políticas públicas pela ampliação da liberdade de escolha
[1] artigo 2º, § 2º, da Lei Federal 11.079/04
[2] RODRIGUES, Bruno; ZUCCO, Cesar. Uma comparação direta do desempenho de uma PPP com o modelo tradicional de contratação pública. Revista de Administração Pública. FGV-EBAPE, Rio de Janeiro,1237-1257, 2018. Disponível em:
*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.
