Proposta proíbe contratação pela prefeitura de artistas e eventos que façam referência a organizações criminosas e drogas
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) recebeu na 3ª feira (18.fev.2025) projeto de lei que proíbe a contratação de shows e eventos que façam apologia ao crime organizado e ao uso de drogas com recursos públicos. O texto, de autoria do vereador Raiff Matos (PL), aguarda análise das comissões temáticas.
A proposta veta à administração municipal, direta ou indireta, contratar, apoiar ou patrocinar apresentações artísticas que incentivem práticas criminosas. O projeto estabelece multa de 100% do valor do contrato em caso de descumprimento, com recursos destinados à Educação Básica Municipal.
“A cultura tem papel fundamental na sociedade. Precisamos garantir que recursos públicos não financiem espetáculos que promovam o crime organizado”, declarou Matos.
O texto prevê que denúncias podem ser feitas via Ouvidoria do Município. A fiscalização ficará a cargo da Guarda Civil Metropolitana e da Polícia Militar.
Movimento nacional
A proposta integra movimento nacional de projetos similares. No Rio de Janeiro, os vereadores Talita Galhardo (PSDB) e Pedro Duarte (Novo) protocolaram texto semelhante em 17.fev.2025. Em São Paulo, a vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil) apresentou projeto em 15.jan.2025.
O nome “Lei anti-Oruam” faz referência ao cantor de trap Oruam, que se apresentou no Lollapalooza 2024. Durante o show, ele pediu a libertação de seu pai, Márcio dos Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP, detido desde 1996 e apontado como líder de organização criminosa no Rio de Janeiro.
Na esfera federal, o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) propôs lei que estende a proibição a contratações do governo federal.
