A distribuição das relatorias no plenário da Câmara indica uma mudança no equilíbrio de poderes nos dois primeiros anos do governo Lula 3. Levantamento do Congresso em Foco mostra que o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deu menos espaço aos partidos de esquerda e mais aos partidos identificados com o centro político em 2024, em comparação ao ano anterior:
- Em 2023, as siglas consideradas como de esquerda – PT, PSB, PDT, Psol, PC do B, PV e Rede – ficaram com a relatoria de 38,9% dos projetos no plenário da Câmara. No ano seguinte, o número caiu para 24,7%.
- No sentido oposto, deputados do PP, do PSD, do MDB, do União Brasil ou do Republicanos relataram 38,1% dos projetos em 2023 em plenário. Essa taxa subiu para 48,9% em 2024.
Arte Congresso em Foco
O levantamento foi realizado pelo Congresso em Foco com dados da própria Câmara dos Deputados, fornecidos via Lei de Acesso à Informação.
A distribuição das relatorias do plenário da Câmara cabe ao presidente da Casa – em 2023 e 2024, Arthur Lira; hoje, Hugo Motta (Republicanos-PB). Para o levantamento, foram considerados quatro tipos de proposições, que costumam ter mais peso político: projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP), propostas de emenda à Constituição (PEC) e medidas provisórias (MP).
Em 2024, Arthur Lira (PP-AL), que era presidente da Câmara, entregou mais relatorias para deputados de centro em 2024Mário Agra/Câmara dos Deputados
Por que isso importa
O relator de uma proposta no Congresso Nacional é o parlamentar encarregado de elaborar um parecer sobre aquele texto, propondo sua aprovação ou rejeição, apresentando emendas (propostas de alterações) ao projeto e se posicionando sobre emendas de outros congressistas. Na prática, ele tem um papel importante na condução da tramitação dos projetos; ele entrega o texto que de fato vai ser avaliado por seus pares.
Em princípio, a distribuição de relatorias na Câmara não deve priorizar um ou outro grupo político. “Existe um princípio geral de que é papel do presidente, quando distribui relatorias, de fazê-lo de acordo com a proporcionalidade partidária e de forma autônoma”, explica a cientista política Graziella Testa, diretora do Observatório das Instituições Democráticas. “Não cabe ao presidente ser governo ou ser contra governo. O papel de fazer esse posicionamento claramente político é dos líderes de partido”.
As variações de 2023 para 2024 não se justificaram pela proporcionalidade dos partidos, que se mantiveram de um ano para o outro. Na verdade, cada um dos grupos políticos foi “inflado” em um dos anos:
- As bancadas de PT, PSB, PDT, Psol, PC do B, PV e Rede reúnem um total de 103 deputados, ou cerca de 20% da Câmara. Abocanharam 38,94% das relatorias em 2023.
- PP, PSD, MDB, União Brasil e Republicanos, por sua vez, somam 205 deputados, ou 40% da Câmara. Em 2024, relataram quase metade dos projetos.
Fim da lua de mel
Uma mudança de perfil do próprio Arthur Lira pode explicar a variação. Para Graziella, o ex-presidente da Câmara “quis fazer a intermediação do governo com o Parlamento, e isso tem um problema, porque falta um sistema de contrapesos”.
Segundo ela, “é razoável supor que Lira teve uma aproximação maior com o PT, com o presidente da República, no primeiro ano de governo”. Em 2024, ano de eleição municipal, ele “passa a se aproximar mais desse grupo fisiológico de partidos que têm menos comprometimento programático, mas têm uma preocupação muito voltada para a arena eleitoral”.
O atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegou a afirmar que buscaria uma distribuição “mais equilibrada” das relatorias de projetos na Casa. Em discurso feito logo antes da eleição da Mesa Diretora, Hugo afirmou que trabalharia para “buscar junto aos pares o estabelecimento de critérios para designação de relatorias de projetos”. Completou: “A distribuição de relatorias precisa ser mais equilibrada, de modo a oferecer mais oportunidade a deputados menos experientes ou com menos protagonismo, promovendo uma participação mais ampla e inclusiva no processo legislativo”.
