Denúncia contra Bolsonaro será analisada pelo Supremo Tribunal FederalIsaac Nóbrega/Presidência da República
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou nesta terça-feira (18) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas por participação em plano de golpe de Estado para impedir a posse do presidente Lula. Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) analisar as acusações. Se forem aceitas, Bolsonaro e os demais investigados responderão a processo criminal e virarão réus. Veja a íntegra da denúncia:
Bolsonaro foi denunciado pelos seguintes crimes:
- liderança de organização criminosa armada
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- golpe de Estado
- dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da união
- deterioração de patrimônio tombado
Com 272 páginas, a denúncia detalha um amplo esquema liderado por Bolsonaro e integrantes de seu governo para manter-se no poder ilegalmente e impedir a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, usando desinformação, manipulação de forças de segurança e tentativas de golpe militar. Entre os denunciados, além de Bolsonaro, estão os generais Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, o tenente-coronel Mauro Cid o deputado Alexandre Ramagem e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres (veja a lista completa dos denunciados mais abaixo).
Veja os principais pontos do documento:
Formação da organização criminosa
A acusação descreve a existência de uma organização criminosa que operou de junho de 2021 até janeiro de 2023, formada por militares de alto escalão, políticos e agentes da segurança pública.
O núcleo central do grupo incluía Jair Bolsonaro, Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres, Alexandre Ramagem e Mauro Cid, entre outros.
A estratégia envolvia o uso das instituições do Estado para minar a democracia, criando um ambiente de desconfiança nas eleições e preparando ações para manter Bolsonaro no poder mesmo após a derrota nas urnas.
Propagação de desinformação para justificar o golpe
A organização começou uma campanha coordenada de desinformação sobre as urnas eletrônicas, criando falsas alegações de fraude eleitoral.
Documentos apreendidos mostram que o grupo planejou repetir constantemente mentiras sobre as urnas, para desmoralizar o processo eleitoral e preparar um cenário em que a população aceitasse a interrupção da democracia.
Bolsonaro e aliados usaram lives e eventos públicos para espalhar essa narrativa, além de envolver influenciadores digitais alinhados ao governo para fortalecer as mentiras.
Em julho de 2022, Bolsonaro convocou embaixadores para uma reunião, onde repetiu alegações falsas sobre fraudes eleitorais para tentar criar uma crise internacional e justificar medidas extremas dentro do país.
Tentativas de mobilização das Forças Armadas para um golpe
A denúncia afirma que Bolsonaro tentou cooptar generais das Forças Armadas para um golpe de Estado.
Em reuniões internas, houve discussões sobre fazer prisões de ministros do STF, anular as eleições e convocar novas eleições sob intervenção militar.
Os generais do Exército e da Aeronáutica resistiram, mas o Comandante da Marinha demonstrou apoio ao golpe.
Foram encontradas minutas de decretos golpistas, escritas para oficializar a intervenção militar e manter Bolsonaro no poder.
A organização também pressionou militares das Forças Especiais do Exército, conhecidos como “kids pretos”, treinados para missões secretas, para aderirem ao golpe.
Planos para eliminar adversários
O documento revela a existência de um plano de assassinato de opositores do governo Bolsonaro, incluindo o ministro Alexandre de Moraes (Supremo Tribunal Federal) – cogitado como alvo de atentado a bomba; o presidente Lula, com possibilidade de envenenamento.
O plano recebeu o nome de “Operação Punhal Verde-Amarelo” e envolvia ataques coordenados para criar um cenário de caos e justificar a ação militar.
Em dezembro de 2022, a organização estava pronta para executar os planos, mas não conseguiu apoio suficiente do Alto Comando do Exército, o que impediu a concretização do golpe.
Uso indevido das Forças de Segurança Pública
O grupo usou a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Federal (PF) para interferir nas eleições:
No segundo turno, agentes da PRF bloquearam estradas em regiões onde Lula teve mais votos no primeiro turno, dificultando a votação.
Os responsáveis por essa operação depois facilitaram os ataques de 8 de janeiro, quando ocupavam a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.
A Polícia Federal foi coagida a ignorar ordens judiciais contra aliados do governo, incluindo decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Documentos mostram que Bolsonaro planejou usar a Advocacia-Geral da União (AGU) para dar respaldo legal ao descumprimento de ordens judiciais.
Planejamento e facilitação dos atos de 8 de Janeiro
A denúncia aponta que o grupo estimulou e facilitou os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores radicais invadiram o Congresso, o STF e o Palácio do Planalto.
Ação coordenada:
A organização mobilizou manifestantes acampados em frente a quartéis pedindo intervenção militar.
A segurança do Distrito Federal foi enfraquecida de propósito, permitindo a invasão da Praça dos Três Poderes.
Policiais escoltaram os manifestantes até os locais dos ataques.
Os ataques causaram um prejuízo superior a R$ 20 milhões em destruição do patrimônio público.
O objetivo era provocar uma crise institucional que levasse as Forças Armadas a intervir e derrubar o governo eleito.
Uso da Abin para espionagem e monitoramento ilegal
A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi usada para monitorar adversários políticos e criar fake news contra opositores do governo Bolsonaro.
Um grupo dentro da Abin, sob comando de Alexandre Ramagem, operava uma central paralela de espionagem.
Ferramentas da Abin foram usadas para rastrear a localização de opositores políticos em tempo real.
As informações obtidas eram repassadas a influenciadores bolsonaristas para campanhas de difamação.
Crimes imputados aos denunciados
Os acusados são denunciados pelos seguintes crimes:
Organização criminosa (Lei 12.850/2013) – associação para prática de crimes contra a democracia.
Atentado contra a democracia (art. 359-L do Código Penal) – tentativa de impedir o funcionamento dos Três Poderes.
Tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do Código Penal) – uso de violência e ameaça para impedir a posse de um governo eleito.
Dano qualificado ao patrimônio da União (art. 163 do Código Penal) – depredação de prédios públicos no 8 de janeiro.
Deterioração de patrimônio tombado (Lei 9.605/1998) – destruição de bens históricos durante a invasão em Brasília.
Veja lista completa de denunciados:
Ailton Gonçalves Moraes Barros
Alexandre Rodrigues Ramagem
Almir Garnier Santos
Anderson Gustavo Torres
Angelo Martins Denicoli
Augusto Heleno Ribeiro Pereira
Bernardo Romão Correa Netto
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha
Cleverson Ney Magalhães
Estevam Cals Theophilo Gaspar De Oliveira
Fabrício Moreira De Bastos
Fernando de Sousa Oliveira
Filipe Garcia Martins Pereira
Giancarlo Gomes Rodrigues
Guilherme Marques De Almeida
Hélio Ferreira Lima
Jair Messias Bolsonaro
Marcelo Araújo Ormevet
Marcelo Costa Câmara
Mario Fernandes
Marília Ferreira De Alencar
Mauro Cesar Barbosa Cid
Márcio Nunes De Resende Júnior
Nilton Diniz Rodrigues
Paulo Renato De Oliveira Figueiredo Filho
Paulo Sérgio Nogueira De Oliveira
Rafael Martins de Oliveira
Reginaldo Vieira de Abreu
Rodrigo Bezerra de Azevedo
Ronald Ferreira de Araujo Junior
Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros
Silvinei Vasques
Walter Souza Braga Netto
Wladimir Matos Soares
