Leia comunicado de Trump que fala em taxar etanol do Brasil

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Republicano), citou o etanol brasileiro no decreto em que estabelece a aplicação de tarifas recíprocas para os países que cobram taxas de importação sobre produtos norte-americanos. O documento foi assinado nesta 5ª feira (13.fev.2025).

No memorando chamado de “Plano Justo e Recíproco”, o governo norte-americano afirma que “a tarifa dos EUA sobre o etanol é de apenas 2,5%”, mas que o Brasil cobra uma taxa de 18% sobre as exportações de etanol norte-americano. Eis a íntegra do comunicado (345 kB – em inglês).

Leia comunicado de Trump que fala em taxar etanol do Brasil: 

O PLANO “JUSTO E RECÍPROCO”

Hoje, o presidente Donald J. Trump assinou um Memorando Presidencial determinando a criação de um plano abrangente para restaurar a justiça nas relações comerciais dos EUA e combater acordos comerciais não recíprocos.

• O objetivo do “Plano Justo e Recíproco” é corrigir desequilíbrios de longa data no comércio internacional e garantir equidade em todos os setores.
• Chega de os Estados Unidos serem explorados: esse plano priorizará os trabalhadores norte-americanos, fortalecerá a competitividade industrial, reduzirá o déficit comercial e reforçará a segurança econômica e nacional.

OS EUA NÃO TOLERARÃO MAIS PRÁTICAS COMERCIAIS DESLEAIS

Os Estados Unidos têm uma das economias mais abertas do mundo, mas muitos parceiros comerciais mantêm barreiras contra as exportações norte-americanas. Essa falta de reciprocidade é injusta e contribui para o persistente deficit comercial anual dos EUA.

Há inúmeros exemplos em que nossos parceiros comerciais não oferecem um tratamento recíproco aos Estados Unidos:

• A tarifa dos EUA sobre o etanol é de apenas 2,5%. No entanto, o Brasil impõe uma tarifa de 18% sobre as exportações de etanol dos EUA. Como resultado, em 2024, os EUA importaram mais de US$ 200 milhões em etanol do Brasil, enquanto exportaram apenas US$ 52 milhões para o país.
• Nos EUA, a tarifa média para produtos agrícolas sob o status de MFN (Nação Mais Favorecida, em portugês) é de 5%. Já na Índia, essa tarifa chega a 39%. Além disso, a Índia cobra uma tarifa de 100% sobre motocicletas dos EUA, enquanto os EUA aplicam apenas 2,4% sobre motocicletas indianas.
• A União Europeia pode exportar livremente frutos do mar para os EUA. No entanto, o bloco proíbe a importação desses produtos de 48 estados americanos, apesar de ter se comprometido em 2020 a agilizar as aprovações. Como resultado, em 2023, os EUA importaram US$ 274 milhões em frutos do mar da UE, enquanto exportaram apenas US$ 38 milhões.
• A UE impõe uma tarifa de 10% sobre carros importados, enquanto os EUA aplicam apenas 2,5%.
• Um relatório de 2019 revelou que, em 132 países e mais de 600.000 categorias de produtos, os exportadores dos EUA enfrentam tarifas mais altas em mais de dois terços dos casos.

Essa falta de reciprocidade é uma das razões para o grande e persistente déficit comercial dos EUA. Mercados fechados no exterior reduzem as exportações norte-americanas, enquanto mercados abertos internamente resultam em altos níveis de importação, prejudicando a competitividade dos trabalhadores e empresas dos EUA.

• Os EUA registram déficits comerciais em bens desde 1975. Em 2024, o déficit ultrapassou US$ 1 trilhão.
• O crescimento das barreiras não recíprocas nos últimos anos levou os EUA a registrar um déficit comercial agrícola de cerca de US$ 40 bilhões em 2024.

Embora os EUA não tenham esse tipo de imposto e apenas o país devesse poder tributar suas próprias empresas, parceiros comerciais impõem uma taxa chamada “imposto sobre serviços digitais” às empresas americanas.

• Canadá e França, por exemplo, arrecadam cada um mais de US$ 500 milhões por ano com essa taxa aplicada a empresas dos EUA.
• No total, esses impostos não recíprocos custam mais de US$ 2 bilhões por ano às empresas americanas.

Tarifas recíprocas trarão mais justiça e prosperidade ao sistema de comércio internacional, evitando que os americanos sejam prejudicados.

A ARTE DO ACORDO INTERNACIONAL

O presidente Trump continua cumprindo sua promessa de colocar os interesses dos EUA em 1º lugar no comércio global.

Como destacou no Memorando Presidencial sobre a Política Comercial America First em seu 1º dia no cargo, a política comercial é um componente essencial da segurança econômica e nacional dos EUA.

Durante seu 1º mandato, Trump:

• Substituiu o obsoleto e injusto NAFTA pelo histórico USMCA, garantindo uma das maiores vitórias para os trabalhadores norte-americanos.
• Impôs tarifas sobre aço e alumínio para proteger a segurança nacional dos EUA contra a superprodução global desses produtos.
• Aplicou tarifas contra a China em resposta a roubos de propriedade intelectual, transferência forçada de tecnologia e outras práticas desleais, usando essa pressão para alcançar um acordo econômico bilateral histórico.
• Na semana passada, usou tarifas para pressionar Canadá e México a realizarem mudanças urgentes nas fronteiras norte e sul dos EUA, garantindo maior segurança para os cidadãos americanos.