Comissão Europeia retira propostas sobre patentes, responsabilidade em IA e privacidade online após forte oposição empresarial
A Comissão Europeia abandonou nesta 3ª feira (12.fev.2025) três propostas de regulamentação tecnológica após forte pressão do setor. A decisão afeta regras sobre patentes, Inteligência Artificial (IA) e privacidade em aplicativos de mensagens. As informações são da Reuters.
A medida ocorre após a comissão avaliar que as propostas não conseguiriam aprovação dos legisladores e países membros do bloco. As 3 iniciativas enfrentaram intenso lobby de indústrias e empresas de tecnologia.
Uma das principais propostas tratava de patentes essenciais padrão, usadas em equipamentos de telecomunicações, celulares, carros conectados e dispositivos inteligentes. A iniciativa, apresentada em 2023, buscava reduzir disputas judiciais longas e custosas.
A regulamentação de patentes provocou disputa entre Nokia, Ericsson e Qualcomm, detentoras de patentes essenciais, contra montadoras e empresas como Apple e Google, que utilizam essas tecnologias em seus produtos. O principal ponto de discórdia era o valor dos royalties a serem pagos.
De acordo com a Reuters, a Nokia, que se opôs às regras junto com Ericsson e Siemens, afirmou que a proposta “prejudicaria o ecossistema global de inovação e os incentivos para empresas europeias investirem bilhões de euros em pesquisa”.
A Fair Standards Alliance, que representa BMW, Tesla, Alphabet e Amazon, disse estar “perplexa” com a decisão. Segundo a entidade, a retirada da proposta “envia um sinal terrível para empresas inovadoras que dependem de um sistema previsível e justo”.
