Inquérito sobre desvios em emendas de congressistas só poderá ser acessado por Ministério Público, juízes e funcionários autorizados
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Nunes Marques impôs nesta 4ª feira (12.fev.2025) sigilo total ao inquérito da operação Overclean, que investiga desvios em emendas de congressistas. As decisões, antes disponíveis no processo, agora não podem mais ser acessadas.
Antes, o processo estava sob segredo de justiça e os dados ficavam limitados às partes e seus advogados. Com o sigilo, só o Ministério Público, o ministro relator do caso e os funcionários autorizados poderão ter acesso ao processo. O sigilo pode ser usado em processos penais quando estão na fase de investigação para não prejudicar a operação e preservar as provas.
O Supremo apura um esquema de corrupção e desvio de R$ 1,4 bilhão em recursos públicos. As fraudes seriam contratos superfaturados e licitações fraudulentas, envolvendo prefeituras e o Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas).
Os supostos crimes teriam ocorrido de 2018 a 2024 e envolveriam pessoas ligadas a 8 partidos políticos: MDB, PP, PSD, PSDB, PT, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.
A ação foi conduzida pela PF (Polícia Federal), CGU (Controladoria Geral da União), MPF (Ministério Público Federal) e Receita Federal.
O caso chegou ao STF porque as investigações indicaram a possível participação de um alvo que tem foro privilegiado. Um dos presos na operação, o vereador eleito em Campo Formoso (BA) Francisquinho Nascimento, é primo do deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA). Ele foi preso depois de jogar uma sacola de dinheiro com R$ 220.150 pela janela.
Um dos alvos é José Marcos de Moura, conhecido como “rei do lixo”. O empresário que atua no setor de coleta urbana de lixo, também é membro da executiva nacional do União Brasil. Moura foi preso preventivamente, mas solto por decisão do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).
A PF (Polícia Federal) chegou a pedir que o inquérito fosse redistribuído ao ministro Flávio Dino, responsável por outros casos relacionados a emendas. O presidente do STF, ministro Roberto Barroso, no entanto, decidiu manter Nunes Marques como relator.
