A Câmara dos Deputados discute na sessão plenária desta terça-feira (12) o Projeto de Lei 2215/2024, da deputada Duda Salabert (PDT-MG), que cria o Dia Nacional da Ação Climática. A data, a ser definida no dia 27 de abril, servirá para que as instituições de ensino aprofundem lições sobre a crise climática, ensinando alunos sobre prevenção, causas e adaptação às suas consequências.
A pauta também inclui um projeto que criminaliza diretamente a aproximação voluntária de agressores tipificados na Lei Maria da Penha às suas vítimas, mesmo quando houver consenso destas. Há também um projeto de revogação dos trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que perderam efeito após a Constituição de 1988.
Confira os debates:
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