Governador de Goiás ficou inelegível por 8 anos; procuradoria argumenta que sanção foi excessiva e mantém recomendação de multa
A Procuradoria Regional Eleitoral de Goiás, ligada ao MPE (Ministério Público Eleitoral), se posicionou nesta 2ª feira (10.fev.2025) a favor da reversão da condenação do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), por abuso de poder político. Em dezembro de 2024, a Justiça havia declarado sua inelegibilidade por 8 anos, acusando-o de usar sua posição para beneficiar o então candidato Sandro Mabel (União Brasil) nas eleições municipais de Goiânia.
Além do governador de Goiás, o TRE-GO (Tribunal Regional Eleitoral de Goiás) também determinou a inelegibilidade por 8 anos e a cassação de Mabel e da vice-prefeita eleita, Cláudia da Silva Lira (Avante).
A Justiça Eleitoral entendeu que Caiado teria favorecido Mabel e Cláudia Lira, candidatos que tiveram seu apoio, durante a eleição municipal de 2024 ao promover jantares no Palácio das Esmeraldas, sede do governo.
Segundo Caiado, os jantares não tinham intuito eleitoral. Afirmou, ainda, que outros políticos promoveram reuniões semelhantes durante períodos eleitorais e não foram judicialmente penalizados por isso.
Embora o MPE reconheça que as reuniões no Palácio das Esmeraldas causaram desequilíbrio nas eleições, o parecer considera as sanções excessivas. O órgão aponta que os eventos se deram a portas fechadas, sem público ou transmissão ao vivo, e não há provas de gastos específicos com sua realização.
“As condutas praticadas pelos investigados não se revestiram de gravidade suficiente para comprometer a normalidade e/ou a legitimidade das eleições”, argumentou o procurador regional eleitoral Marcello Wolff, que considerou desproporcional a cassação e inelegibilidade, mas manteve a recomendação de multa.
O QUE ACONTECEU
Os jantares teriam ocorrido em 7 e 9 de outubro, logo depois do 1º turno da eleição. A juíza Maria Umbelina Zorzetti, da 1ª Zona Eleitoral da capital de Goiás, afirma na decisão que não se pode “esquecer” da importância das pessoas que participaram dos eventos, “já que foram vencedoras em suas eleições para o cargo de vereador” e, portanto, teriam prestígio junto aos eleitores.
“[…] na avaliação do aspecto qualitativo não há como negar a reprovabilidade da conduta do investigado Ronaldo Caiado ao realizar eventos dentro do Palácio das Esmeraldas para buscar apoio ao seu candidato nas Eleições de 2024″, diz o documento.
Constam nos autos gravações transcritas do que seriam falas de Caiado. Segundo o documento, em dado momento, o governador teria afirmado:
“Vocês não estão aqui como pessoa física não, vocês estão aqui como líderes que vocês são e vocês colocaram seus nomes para disputar uma eleição municipal! Então se vista desta credencial e volte com muita humildade: ‘Olha, agradecer o voto. Não fui eleito, mas você pode saber que eu continuarei na luta política porque eu ao ter o Sandro Mabel lá na prefeitura, eu tenho acesso para resolver os problemas da minha região e ele vai resolver porque tem o apoio do governador Ronaldo Caiado’, apoio incondicional meu. E que vou estar na minha campanha, ao lado dele, em tempo integral”.
