O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional decidiu, nesta segunda-feira (10), discutir a regulação das redes sociais em sua reunião mensal de abril. Este tema será abordado em uma audiência pública, cujos participantes ainda serão definidos. Durante a reunião de hoje, a primeira de 2025, os conselheiros destacaram que o encerramento de programas de moderação de conteúdo em plataformas digitais evidencia a necessidade de regular as redes e promover uma educação mais eficaz para os usuários.
O presidente do CCS, Miguel Matos, ressaltou que a Advocacia-Geral da União (AGU) questionou a Meta — empresa proprietária do Instagram, WhatsApp e Facebook — sobre o impacto do fim do serviço de checagem de informações. Foi informado que essa mudança se restringiria aos Estados Unidos, sem afetar o Brasil por ora. Matos também expressou a impressão de que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode eventualmente agir em prol da regulamentação das redes no país.
Para a vice-presidente da CCS, Patrícia Blanco, a decisão de grandes empresas de tecnologia de encerrar a moderação de conteúdo ressalta a urgência da educação midiática, que capacita os usuários a filtrar as informações que circulam na internet. “Regular é necessário, mas educar é urgente. Enquanto a regulação não chega, vamos focar na educação”, afirmou.
A conselheira Maria José Braga reiterou a urgência da regulação das plataformas digitais, apontando que a moderação realizada pelas próprias empresas não promove uma sociedade plural e inclusiva, citando o aumento dos discursos de ódio como um exemplo. Para ela, a regulamentação também é essencial para afirmar a soberania nacional. “A educação é um processo, mas a regulamentação pode resolver problemas imediatos. A decisão da Meta enfatiza a urgência da regulação. As grandes plataformas, por iniciativa própria, seguirão regulando de acordo com interesses econômicos, políticos e ideológicos”, declarou.
O conselheiro Davi Emerich ressaltou a necessidade de união entre os Três Poderes em defesa da soberania nacional, defendendo uma “regulamentação forte e democrática”. Emerich observou que o Legislativo é o setor “mais enfraquecido” na luta pela regulação e soberania, reconhecendo a urgência do assunto. “A educação midiática é importante, mas sozinha não é suficiente. Precisamos de militância política, filosofia e uma postura rebelde em prol da nossa civilização”, alertou.
O CCS é composto por 13 membros titulares e o mesmo número de suplentes, atuando como um órgão auxiliar do Congresso Nacional, com a missão de realizar estudos, emitir pareceres e fazer recomendações sobre comunicação social no Brasil, conforme solicitado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. Os membros do conselho são eleitos em sessão conjunta do Congresso, entre os candidatos indicados por entidades representativas dos setores de comunicação social.
Vídeo sob demanda
Pela manhã, o CCS discutiu os desafios da regulamentação dos serviços de vídeo sob demanda no Brasil. Os participantes destacaram a necessidade de implementar mecanismos que garantam a competitividade desses serviços, além de estabelecer diretrizes para a relação entre produtoras nacionais e estrangeiras.
O chamado VoD (video on demand) é um sistema que permite ao usuário escolher conteúdos audiovisuais a partir de um catálogo, podendo acessá-los a qualquer momento e em diferentes dispositivos. Esse modelo é adotado por plataformas como Netflix, YouTube e Prime Video, entre outras.
DTV+
Antes da audiência sobre a regulamentação das redes sociais, o CCS irá discutir a DTV+ na próxima reunião, marcada para 10 de março. A sugestão da conselheira Valderez Donzelli foi aprovada durante a reunião de hoje. Em dezembro de 2024, o CCS já havia debatido sobre o tema, destacando a importância de um novo modelo de TV mais inclusivo, com garantias de transmissão para canais de TV aberta.
A DTV+ ou TV Digital 3.0 representa uma evolução da TV digital, oferecendo melhor qualidade de imagem e recursos interativos, como a possibilidade de compra direta pela TV. Inicialmente, será necessário usar um adaptador para receber o sinal da DTV+. Futuramente, novos aparelhos de TV virão com a tecnologia já embutada. O governo prevê que o Brasil assista à Copa do Mundo de 2026 com a nova tecnologia em operação.
Fernanda Torres
O conselho também aprovou um voto de aplauso à equipe envolvida na produção do filme “Ainda Estou Aqui”, de Walter Salles. O texto destacou os prêmios recebidos pelo filme e pela atriz Fernanda Torres, que ganhou o Globo de Ouro como Melhor Atriz de Drama. Os conselheiros reconheceram que o filme já atraiu mais de 3 milhões de espectadores e lembrou que está indicado em três categorias do Oscar: Melhor Filme, Melhor Filme Estrangeiro e Melhor Atriz para Fernanda Torres. A cerimônia de entrega está agendada para 2 de março.
