Corte analisa a ação protocolada pelo Psol que pede a proibição de deportação de crianças em casos de violência doméstica
O STF (Supremo Tribunal Federal) inicia nesta 5ª feira (6.fev.2025), a partir das 14h, o julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7.686, que questiona uma norma da Convenção de Haia sobre o sequestro internacional de crianças. A ação protocolada pelo Psol pede que o STF proíba o retorno de uma criança estrangeira ao seu país de origem, quando houver casos de violência doméstica.
A sessão começará com a leitura do relatório do caso do sequestro internacional de crianças. A Corte também ouvirá entidades da sociedade civil sobre o tema. O relator do caso é o presidente do Supremo, o ministro Luís Roberto Barroso. Depois, seguirá com a retomada do julgamento sobre a revista íntima vexatória em presídios.
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